Arquivem-se os autos - voz passiva

[M. T. Piacentini]

De Porto Belo/SC recebi consulta nos seguintes termos: “Ao concluir uma sentença, o juiz determina que o cartório ou o escrivão faça chegá-la ao conhecimento dos interessados (partes, autores, réus, etc.). Outras vezes profere despacho mandando chamar os litigantes à sua presença. Seguidamente passa determinações para algum funcionário. Para dar tais ordens, nos autos do processo, deve escrever:

1. Arquive-se, ou arquivem-se os autos?
2. Cite-se os réus, ou citem-se os réus?
3. Intime-se, ou intimem-se os litigantes do teor da sentença?
4. Apense-se, ou apensem-se os autos da falência?
5. Publique-se, ou publiquem-se os editais?
6. Expeça-se, ou expeçam-se os mandados de prisão?”

Já grifei as formas que se preferem (olha aqui o verbo no plural!) na língua culta formal – como é o caso – pois se trata da voz passiva sintética, em que o pronome SE é partícula apassivadora. O verbo vai para o plural porque o sujeito está no plural – sujeito gramatical, bem entendido. Esse sujeito passivo fica mais claro quando se usa a voz passiva analítica, construída com o verbo auxiliar "ser". São, portanto, formas equivalentes:

1.(Que) os autos sejam arquivados.
2.(Que) os réus sejam citados.
3.(Que) os litigantes sejam intimados.
4.(Que) os autos da falência sejam apensados.
5.(Que) os editais sejam publicados.
6.(Que) os mandados de prisão sejam expedidos.

Estamos vendo aí uma ordem/determinação subentendida: "(Determino que) os autos sejam arquivados" etc. Nos dois blocos de exemplos temos o caso não muito comum de imperativo na voz passiva. Isso provavelmente justifica a dúvida, que em geral não se tem diante de frases como Vende-se casas / Vendem-se casas ou Publicou-se os editais / Publicaram-se os editais, as quais se distinguem como linguagem popular / linguagem culta (norma-padrão). 

Já em orações de verbos intransitivos ou transitivos indiretos (que não podem ser passados para a voz passiva), a gramática considera o SE como índice de indeterminação do sujeito. Isso significa que o verbo acompanhado do pronome SE mantém-se na 3ª pessoa do singular mesmo que o substantivo a que ele se refere esteja no plural, porque esse substantivo não é o sujeito da oração – no caso, o sujeito é indeterminado. Em termos práticos: a presença da preposição que caracteriza o verbo transitivo indireto indica que ele não deve ser pluralizado. Exemplos: 

Trata-se de sentenças já analisadas.
Precisa-se de operários qualificados.
No voleibol usa-se de vários artifícios para segurar a partida.
Acabou-se finalmente com os mosquitos.
No Brasil, infelizmente, não se obedece às normas de trânsito como se devia.
Procedeu-se, de imediato, às apurações dos votos.
Ou se desmontam as altas taxas de juros, ou se chegará aos tempos difíceis em que restos de comida valerão mais que um prato cheio.

É preciso alertar que existem verbos com dupla regência, isto é, o mesmo verbo pode ser usado tanto como transitivo direto como indireto; como direto, então, ele deve ser pluralizado na voz passiva. É o que acontece, por exemplo, com tratar, acabar e usar:

Naquele nosocômio tratam-se enfermidades raras.
Acabaram-se as preocupações com a dengue.
No vôlei usam-se artifícios para segurar a partida.