REDUNDÂNCIA NECESSÁRIA
Por Cunha e Silva Filho Em: 28/06/2016, às 16H22
Cunha e Silva Filho
Estou ciente de que estou repetindo o tema do conhecimento geral da sociedade. Muitas vezes não escolhemos os temas, ele é que nos escolhem e, desta forma, somos apenas o agente da transmissão.
O país vive uma crise geral aguda, afetando vários setores da vida nacional relacionados diretamente às seguintes questões em andamento: a situação grave da economia, a inflação, o alto custo de vida, a interinidade do cargo de presidente da República, as investigações da Polícia Federal no sentido de punir os responsáveis envolvidos nos escândalos de desvios do dinheiro público do governo federal, sobretudo do início da era Lula até ao período da presidente afastada e, para culminar esses desastres sociais, a violência galopante que toma conta das grandes e pequenas cidades de todo o país.
Não é necessário ser um sociólogo para constatar a vitória da violência quotidiana sobre os órgãos de segurança pública. Nesse jogo do bem contra o mal está vencendo a violência
Por que, então, o mal está sendo o campeão na corrida da violência? Ora, está vencendo porque, em primeiro lugar, não se combateu, à altura do que a sociedade civil espera dos governantes, a impunidade. Essa fera indomada ainda se coloca em segundo plano, a começar da legislação penal falha e desatualizada para os tempos apocalípticos que estamos atravessando.
Estou cansado de ouvir, de ver, de saber pela diversas mídias que os homicídios, os assaltos, os estupros, o tráfico de drogas, a contravenção correm soltos e fagueiros. A morte, pelos vários tipos de violência, ronda todos os brasileiros, sem exceção, não obstante uns privilegiados estejam mais protegidos por serem ricos e por terem poder.
Por conseguinte, as vítimas, em estado de banalização, vão aumentando as taxas de violência. Jovens vão sendo ceifados às dezenas, às centenas. Diuturnamente. Gritantemente. Ao abandono dos órgãos competentes federal, estaduais e municipais, que deveriam estar em combate sem trégua, contra esse mal que contamina o tecido social, pondo em polvorosa toda uma Nação, tem-se a impressão de que o país não tem governo, não tem leis, não tem meios de lutar contra esse inimigo cruel, impiedoso e até consciente de que nada contra ele se está efetivamente fazendo.
Prioriza-se a gerência da crise financeira como se esta fosse a solução dos outros malefícios que afligem o nosso povo, quando, ao contrário, já há tempos o país vem sofrendo com as mazelas da criminalidade, com as leis frouxas que até parecem ficar do lado dos celerados e não dos martirizados.
Dessa forma, a Justiça vira injustiça e forma indireta de cumplicidade com a alta criminalidade, que mata - repito -, continuamente, em todo o território brasileiro, jovens, adultos, velhos, pobres, classe média, ricos. Sem exceção. Somos todos reféns da violência nacional. As armas estão com os bandidos. Os homens de bem, os desprotegidos estão à mercê dos facínoras. A paz social, a ordem pública estão sobrevivendo em meio ao caos urbano, do interior, em toda a parte.
E por isso há mães e pais chorando pelos filhos assassinados brutalmente, as esposas chorando pelos seus companheiros executados, os esposos chorando pelas suas mulheres mortas, os avós pelos seus netos assaltados e mortos, os policiais fuzilados em combate contra traficantes mais bem armados, as balas perdidas dizimando crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Será que as autoridades brasileiras, a começar do presidente da República, não estão vendo toda essa carnificina que se avizinha, nos seus efeitos destruidores, a guerras civis ou a atos terroristas? São todos reis nus que desfilam sendo ovacionados pelos seus súditos bajuladores?
Será que os juristas, juízes, os desembargadores, as instituições ligadas aos direitos humanos não enxergam tamanha mortandade de inocentes e nada fazem no sentido de pressionarem o Congresso Nacional a alterar leis anacrônicas ou muito lenientes que não dão mais conta do império da violência vivida pela contemporaneidade?
A questão da violência, da insegurança da sociedade,, a meu ver, devia ser um problema de segurança nacional, porquanto afeta diretamente o direito à vida das pessoas de bem. Vidas encurtadas de repente por homicídios cruéis equivalem a prejuízos enormes no desenvolvimento do país em todos os seus níveis de atividade.
Em sucessivos artigos, tenho mostrado que a violência seria o primeiro grande problema brasileiro a ser enfrentado com todo o rigor. Se continuarmos sendo regidos pela mesma atual legislação penal, que serve mais ao criminoso do que a preservação da vida, então estaremos fadados à perpetuação da criminalidade e do seu recrudescimento.
Enquanto prevalecerem brechas nas leis penais, recursos e mais recursos em favor dos criminosos, comutação de pena, prisão condicional para assassínios hediondos, prisão domiciliar e outros benefícios penais estaremos mais estimulando a prática dos crimes do e relegando a segundo plano o equacionamento de fatores dissuasórios. As sentenças, de acordo com a gravidade do delito, devem ser cumpridas à risca sem as tradicionais regalias de que dispõem os meliantes.
Sendo um leigo em direito penal, não me constranjo em defender a tese da prisão perpétua por um período experimental.. Com ela em vigor, acredito que boa parte da criminalidade será contida. Friso “prisão perpétua” mesmo, sem brechas nem chicanas com o cumprimento da sentença à risca, da mesma forma que sou a favor, nas mesmas condições de vigência provisória, da redução da minoridade penal aos catorze anos.
Certamente, essas mudanças mais severas para os apenados deverão ser desenvolvidas paralelamente a um avanço efetivo no sistema de educação do país e nos níveis de melhorias sociais de nossa sociedade.Deficiência de educação, pobreza e criminalidade andam juntas. Combatendo as duas primeiras, caminharemos em direção a um redução drástica da violência brasileira.
