CONTINUA SOLTA A VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

                                                                                       Cunha e Silva Filho

    O general Braga Netto, interventor federal no Rio de Janeiro, ainda tem meu voto de confiança. Contudo, sabe ele que todo voto de confiança tem seus limites de validade. Espero, então, que o eminente militar não ultrapasse esse prazo que os cariocas e fluminenses lhe estão concedendo, porquanto é à população amedrontada e refém que dele está exigindo algumas vitórias concretas, práticas e imediatas nesse combate contra a criminalidade que infestou as favelas nos morros e nas periferias do nosso Estado.
       Hoje mesmo, vi pela TV, tropas federais armadas movimentando-se na Avenida Rio Branco, coração da cidade do Rio de Janeiro. Isso é bom sinal e é uma prova evidente de que a intervenção não está apenas se exibindo diante dos cidadãos de bem. A sociedade quer ver logo resultados positivos, transparentes, ou seja, patrulhamento nos lugares onde a bandidagem teima em resistir à lei e às instituições de segurança do Estado Brasileiro, quer dizer, os morros mais perigosos da cidade.
        Estancar os focos de criminosos, traficantes e milicianos é uma questão de honra para a segurança nacional, e , em particular, para salvar o Rio da iniquidade e da desordem instaladas nos morros cariocas e nas periferias. Os marginais têm que entender que o país possui um governo, uma estrutura de segurança e os meios de debelar ao máximo o caos urbano, as balas perdidas e as execuções sumárias verdadeira implantação às avessas da pena de morte no país ao arrepio das leis.
      Diariamente, conforme vemos nos programas de televisão que abordam temas policiais e de violência, ficamos horrorizados diante da selvageria e da hediondez sem precedentes de que a sociedade é vítima. Cada vez mais, diante da impunidade que reina no país, os facínoras estão mais audaciosos no ataque a pessoas nas ruas, às portas de suas residências e em toda a parte. São feras, monstros que de ser humano só têm a aparência física.
      Não respeitam crianças, jovens e velhos. A sua sanha só tem um alvo: tomar à força os objetos de algum valor que estejam com as suas vítimas: celulares, relógios, aliança, carros, carteiras de dinheiro. Tudo que possam encontrar em suas vítimas para satisfazer a sua avidez de ganhar fácil sem trabalhar e , ainda pior, fuzilando os desprotegidos.
       Sua covardia e sua brutalidade sem freios, a meu ver, só poderiam ser respondidas por uma mudança radical no Código Penal brasileiro e através de instrumentos de dissuasão e aplicação efetiva da lei: prisão perpétua ou, nos casos mais horripilantes de hediondez, a pena de morte. Já, por mais de uma vez, afirmei que a questão da altíssima violência é uma questão de segurança nacional.
       Seria até um lugar comum reiterar que a impunidade esta intimamente relacionada com o aumento da violência. Os celerados em nosso país e alhures não podem respeitar o cumprimento das leis vigentes tendo a certeza de que, cometendo um crime de alta monstruosidade, ainda podem se livrar do encarceramento através das famigeradas brechas legais, verdadeiros penduricalhos que só protegem e realimentam as mentes criminosas, que são “bom comportamento,” “prisão domiciliar,” “uso de tornozeleiras eletrônicas”(as quais, há pouco tempo estavam faltando no sistema prisional do país) “indultos de natal,” “comutação da pena,” e outros recursos legais (sic!) a que, no país, têm direito os criminosos de todas as modalidades, de colarinho branco aos meliantes de alta periculosidade.
       Julgo que não estou sendo extremado ao propor os dois tipos de ~punição acima-mencionados e direi por quê. Na implantação desse ambos, há que considerar os casos declaradamente de violência abominável. E ainda assim, diria que se tais formas de punição fossem empregadas, que, no caso brasileiro, se tentasse fazê-lo por um tempo determinado, a fim de que pudéssemos saber como, durante o tempo experimental, se comportaria o quadro estatístico de níveis de criminalidade. Somente, a partir dos resultados verificados, se poderia pensar em outras formas ou alternativas para a solução dos gravíssimos problemas de violência.
       É óbvio que a violência pode ser, a médio e longo prazo, combatida através das chamadas políticas públicas, onde setores vitais de governança poderiam desempenhar papéis relevantes de mudanças efetivas e urgentes pelas quais o país tanto anseia: educação pública de qualidade e com professores bem remunerados, hospitais em perfeito funcionamento, bom transporte de massa, combate às desigualdades sociais, empenho de governantes com firme propósito de mudanças para melhor nas obrigações que os governos devem ter pelo bem-estar da sociedade e um sistema de segurança pública voltado para realmente atender bem à sociedade e aos mais desprotegidos. Seria isso tudo utopia de um articulista? Claro que não. Tudo pode melhorar se a alma dos políticos se revestir, na condução dos seus mandatos, de dignidade e respeito ao povo, à nação e à sociedade.
       Desta maneira, ao general interventor cabe levar em conta todo este conjunto de complexos aspectos da realidade brasileira ao dar seguimento às estratégias que, assim espero, tenham sido formuladas nos diversos encontros e discussões das autoridades de segurança com vistas a pô-las em prática o mais rápido possível e sem muita interferência paternalista e político-ideológica que um provérbio inglês tão bem ilustra: “Too many cooks spoil the broth” (“Muitos cozinheiros estragam a comida”).
    Não é impossível dar solução, ou pelo menos, amenizar, o maior problema que o país tem que enfrentar. É hora de atacá-lo de frente e com firmeza, sem ceder às pressões de toda ordem. Urge ir fundo na questão e nas suas causas mais imediatas e talvez mais perigosas: a do crime organizado, das milícias e dos traficantes de drogas e de armas pesadas, num trabalho conjunto de fiscalização rígida com as forças de segurança de países vizinhos, a fim de desmantelar o contrabando de armas para o Brasil. Ou seja, o problema da violência exige igualmente a contribuição indispensável de natureza diplomática.
        Paralelamente, esforços dos governos estadual, municipal e federal não podem ser descartados nem sofrer interrupções ou retiradas que só humilhariam os objetivos da intervenção em devolver ao Rio de Janeiro, cidade e estado, um lugar em que se possa andar nas ruas a qualquer hora sem o fantasma diabólico de assaltantes e delinquentes espreitando a todos nós. Da mesma forma, espera-se que os objetivos mais prezados da intervenção sirvam para trazer maior segurança ao cidadão contribuinte num patamar de longa permanência de paz sem a desordem urbana que nos atormenta até hoje.