A descoberta de Terras Novas, no vale do rio Tocantins sob a jurisdição do Piauí.

                                                                                                     * Reginaldo Miranda

Data de 1730, a descoberta e colonização do Jalapão, vale dos rios Pernatinga e Palmas, enfim uma extensa área no vale do rio Tocantins, a que denominaram Terras Novas, fundando-se povoações e diversas fazendas. Foi líder desses destemidos conquistadores o sertanista Manoel da Costa Madureira*, que fez-se rico proprietário naquela nova fronteira e foi seu capitão-mor nomeado pelo governo do Pará. Vindo da Bahia com muita gente pelo vale do rio São Francisco, abriu caminho a partir de Parnaguá, pelas nascentes do rio Parnaíba, na Chapada das Mangabeiras, descendo pelo Jalapão. A povoação principal, denominada São Félix das Terras Novas, situava-se na forquilha do rio da Palma com o Pernatinga, afluente do Tocantins. Mais tarde amostras de ouro dessas terras foram enviadas ao governo do Pará, por Carlos Marinho e Antônio Carlos Pinto, seus companheiros de luta e descobridores daquelas minas.

Sabedor dessa nova conquista, por via dos conquistadores que logo vieram à vila da Mocha**, dela tomou posse o ouvidor-geral do Piauí, José de Barros Coelho, agregando-a ao Julgado de Parnaguá, no extremo-sul do Piauí. Em carta ao rei D. João V, datada de 1º de maio de 1731, em que trata da competência do juiz de vintena, por ele designado pedano ou de ramos, do Julgado de Parnaguá, a cujo distrito se agregou aquelas Terras Novas, ele assim se reporta:

“... e somente deixei ficar no Parnaguá o mesmo juiz pedano com a jurisdição que exercia, em razão de ser grande o povo e diferente capitania a que se lhe agregou recentemente a povoação das Terras Novas junto aos Tocantins, e me parece Senhor ser muito preciso meter nesta Capitania do Pernagoá juiz ordinário assim pela dita razão de ser grande a povoação, como por se achar em distância de 25 dias de jornada desta vila”(AHU. ACL. CU 016. Cx. 1. D. 065).

Em 8 de maio do ano seguinte(1732), o referido ouvidor piauiense comunica ao rei esses fatos, inclusive a tomada de posse das Terras Novas para a sua jurisdição, na forma seguinte:

“Tendo a notícia de que nas Terras Novas do rio dos Tocantins se tinha acampado muita gente com o desígnio de formar povoação no tal sítio, e que com efeito havia dous anos que estavam assistentes neles, pediram ao Bispo do Grão-Pará um parocho, e queriam edificar igreja e que as tais terras são habitadas do gentio brabo, e segundo a vulgar notícia de extensão de mais de duzentas léguas de campinas e admirável terra para criação de gados e que delas se descobrira caminho para as Minas em distância de um mês de jornada, sendo o que esta capitania seguia até o presente de 3 meses, mandei tomar posse da dita povoação pelos mesmos povoadores, que o levaram em gosto e por serem terras que partem com o Pernauha*** sujeitos a esta capitania em tal forma que do dito Pernauha até a dita nova povoação segundo o que dizem homens que o têm versado será 5 até 6 dias de viagem, e tomada que foi a dita posse a remeti ao governador do Estado. Será esta povoação segundo o que todos dizem de grande utilidade assim para esta capitania como para o Pará e Minas, por cuja causa cuidou logo o governador do Estado de prover nela postos de milícia com que de presente se acha”.

Em seguida, na mesma correspondência pede a nomeação de um capitão-mor e o destacamento de uma companhia militar para a dita nova conquista a fim de dar combate ao gentio daquela região:

“Também faço presente a V. Maj., que a grande extensão de terras que tem esta capitania carece de um capitão-mor pago com uma companhia de 50 homens, para darem ajuda aos moradores contra o gentio inimigo que de presente tem feito algumas mortes e destruição nos cavalos e gados em as ditas terras do Pernauha, e devastado o dito gentio poderão as tais terras servir de grande rendimento à real fazenda e também causarão os ditos soldados receio nos criminosos para que se abstenham da execução de seus maus ânimos, pois que continuamente estão cometendo crimes atrocíssimos fiados nas grandes larguezas das terras e grandes matas em que se escondem, certos de  que os oficiais de justiça são difíceis de descobrir por serem alguns distantes desta vila mais de cem léguas donde não podem ir muitas vezes...” (AHU. ACL. CU 016. Cx. 1. D. 086).

Essas Terras Novas do Tocantins estavam, assim, sendo agregadas ao distrito de Parnaguá e, consequentemente, à jurisdição do ouvidor-geral da vila da Mocha do Piauí. Por via de consequência, como todo o Piauí, estava submetida no temporal e no espiritual ao Governo e Bispado do Estado do Grão-Pará, então sediado em São Luís, depois de 1737 em Belém.

Logo mais, em 12 de maio do referido ano de 1732, o conquistador Manuel da Costa Madureira, comunica essa nova conquista e posse oficial pelo ouvidor da Mocha, ao governador e capitão-general do Estado, Alexandre de Sousa Freire. Fala das dificuldades de comunicação em face da distância para o Pará, seguindo rio abaixo; das muitas pessoas que entravam oriundas do Piauí, São Francisco e Minas Gerais; do trabalho da capitão maior Manoel Leite Peixoto; do povoamento que os paulistas vinham fazendo nas cabeceiras do rio Tocantins, “até em testar com estas povoações” e que na “outra banda do dito rio ficam umas Minas que chamam os Goyases descobertas por um paulista chamado João Leite”, “tudo na jurisdição dele e da Igreja do Grão-Pará”. Informou, também, fazerem tenção no corrente ano de 1732, descortinar rio acima para situarem cada qual as suas fazendas, pois ainda estavam com seus gados vacuns e cavalares baralhados; que ainda naquele janeiro haviam chegado ao Rio Grande e desbravado o mesmo pelo curso acima; pretendiam também descortinar o rio O Sertão, de tudo dando conta e pagando os rendimentos da coroa, no Piauí. Informou que “dentro se acha já vinte e cinco mil cabeças de gado de criar, entre vacum e cavalar, e supomos em trinta e três se achará com mais o dobro a respeito dos muitos que querem povoar”. Acrescentou que “o sargento maior Lourenço da Rocha Pita, não escreve a V. Exa., por estrar dentro e as cartas e patentes que V. Exa., nos faz mercê as recebi em caminho para dentro” (AHU. ACL. CU 013. Cx. 13. D. 1260).

No entanto, a descoberta dessas Terras Novas abaixo das Minas dos Goyases e a possibilidades de descobrir-se novas minas auríferas no Tocantins, causava preocupação à metrópole, com receio de ataques de vizinhos hostis, tais como Espanha, Holanda e França, cuja cobiça seria inevitável. Consideravam essa costa leste-oeste bastante exposta a ataques, em face dessa vizinhança nas Guianas e restante do continente e do despovoamento do Maranhão e Pará. Em 23 de janeiro de 1732, o Conselho Ultramarino emite parecer para o rei D. João V, aconselhando a proibir a abertura e estabelecimento de minas localizadas junto ao rio Tocantins e que se evitasse a exploração das mesmas, acrescentando que deveriam ser enviados homens para registrarem sua exata localização geográfica. Assim enfatizam no parecer:

“O Estado do Maranhão é entre todos os domínios que a Real Coroa de V. Maj., possui na América o mais exposto pelos confinantes e o menos bem defendido pela falta de habitadores, e os Espanhóis confinam e têm comunicação com o Pará, que é do mesmo governo; os Holandeses de Surignan penetram o interior daquele País até o rio Sapo****, que divide por aquelas partes os domínios de V. Maj., dos de Espanha, e os Franceses, senhores da Ilha de Caenna, buscam repetidamente pretextos para passarem aos nossos sertões a fazer comércio.

‘Estas duas últimas nações se virem, que no Maranhão há grande cópia de ouro poderão ser menos moderadas passando a fazer descoberta e talvez violentamente o seu comércio sem que naquele vastíssimo Estado haja pessoas que possam impedir, ou a sua indústria ou a sua violência. 

‘(............)

‘Este prudente receio é tão provável que sem recorrer a outras considerações deve ser o primeiro consultado para a decisão de tão importante negócio. As razões de conveniência para persuadir a abertura de novas minas de que possa colher-se abundante produção de ouro são as que mais costumam açular uma das mais violentas paixões dos homens, persuadindo que toda a oposição pareça paradoxo, porém a economia do Estado e a conservação dele com atento e político exame de suas forças não permite que se arrisque o muito que já temos pelo mais que desejamos ter”  (AHU. ACL. CU 013. Cx. 13. D. 1221).

Em anexo a este comentado parecer está a seguinte correspondência do governador do Maranhão, rica de detalhes sobre as terras novas:

“Na cidade de São Luís do Maranhão donde o ano passado recebi a notícia das novas minas de ouro descobertas em as Terras Novas dos Tocantins, recebi também pelo ouvidor da vila da Mocha, Joseph de Barros Coelho, o auto de posse que delas mandou tomar por parte deste governo, e para justificação deste novo descobrimento, me chegou também um lanço de três mil cruzados sobre o dízimo do gado vacum e cavalar que já hoje se acha em número de trinta mil cabeças situadas nas vizinhanças das mesmas minas, para as quais até o persente tempo ainda não há comunicação, mais que pelo Pernaguá; cujo lanço ordenei se remetesse ao mesmo ouvidor da Mocha, aonde se ande arrematar os ditos dízimos, por me notificarem que naquele distrito havia quem o aumentasse até quatro mil cruzados, e daí para cima; e ainda que por agora mandei observar o referido, entendo que se não farão estas arrematações ao depois senão nesta cidade do Pará, para o que pelo dito caminho do Pernaguá mandei ordem que do sítio em que se acham as tais minas nas margens do rio Tocantins, despedissem uma canoa até esta cidade, que é o que até aqui se não tem executado por se não ter ainda descoberto o dito rio com alguma navegação para esta, pelo receio de cachoeiras, ou de quantidade de bárbaros que impossibilitam esta mesma viagem para cuja felicidade nomeei já capitão mor e sargento mor daqueles distritos que tomassem por sua conta esta diligência. V. Maj., mandará o que for servido. Belém do Pará, 28 de agosto de 1731. Alexandre de Sousa Freire” (AHU. ACL. CU 013. Cx. 13. D. 1221).

Sobre esse ofício, consta a seguinte anotação:

 “Senhor governador do Maranhão dá conta da descoberta de novas minas nas terras dos Tocantins”.

Portanto, foram nessas circunstâncias descobertas e povoadas aquelas terras que compõem a maior parte do atual Estado do Tocantins, tendo a pequena povoação de Parnaguá sido a ponta de lança para a entrada, conquista e fundação das primeiras fazendas e povoações. A conquista dos paulistas circunscreveu-se mais às Minas dos Goyases, ou seja, ao território que constitui o atual Estado de Goiás, embora também estes tenham se mesclado com a gente do São Francisco e de Parnaguá na nova conquista. Por essa razão percebe-se claramente que até a conhecida derrota do Tocantins, de 1734, Parnaguá era o único caminho possível para aquelas terras, causando surpresa até mesmo aos paulistas quando ali descobriram esses outros conquistadores. Também, por essa mesma razão, preocupando-se com a divulgação do novo achado de minas auríferas com saída para o litoral leste-oeste(Maranhão e Grão-Pará), sobretudo pela cobiça de nações vizinhas, tais quais Espanha, Holanda e França, o distrito de Parnaguá tornou-se estratégico ponto de entrada das novas terras, sendo assim considerado na estratégia portuguesa e, assim, na geopolítica europeia.

Para melhor conhecimento desse arraial fundado por Manoel da Costa Madureira, se faz interessante acompanhar o Roteiro da derrota do rio Tocantins até Belém do Pará, que traz o testemunho de uma expedição composta por José da Costa Diogo e três escravos de sua propriedade. Eles desceram aquele rio desde suas nascentes passando por diversas povoações e fazendas, entre 2 de novembro de 1734 e 23 de janeiro de 1735. Sobre as Terras Novas, assim se reporta:

“Somente depois de 16 dias de viagem, após navegarem três léguas, junto a uma cachoeira, na margem esquerda, avistaram o primeiro sinal de presença humana, o que, a princípio, lhes causou surpresa. Tratava-se de “uma casa de sobrado ainda por acabar e um roçado feito de pouco tempo e, nele, um curral principiado junto da casa”. Os moradores, alguns negros e três brancos, acudiram a seus gritos e também ficaram admirados com sua presença. Os viajantes resolveram desembarcar no “porto da casa” para saber melhor “que gente habitava naquele sítio” e, os do local, por seu turno, também ansiavam por notícias. A fazenda chamava-se São José, e seu regente, Manoel Velho do Carmo. Ali ficaram hospedados na casa principal, adoentados, alquebrados da viagem, alimentando-se de galinhas compradas nas Povoações Antigas, bastante distantes, o que revela que essas não eram criadas por ali. Os moradores contaram que a região se chamava “Terras Novas, que tinham obediência ao Grão-Pará, e eram regidos pelo capitão Manoel da Costa Madureira. Povoadas muito recentemente, ali terminava a Campanha dos Tocantins, com suas povoações antigas, sob jurisdição do governo de São Paulo. Em suas proximidades, encontravam-se as Minas da Natividade, descobertas em 1734. Os moradores ainda lhes informaram que, pouco adiante, rio abaixo, “ficava a barra do rio Pernatinga e, a sete léguas por ele acima”, se encontrava a barra do rio da Palma e, “na forquilha dos dois rios, tinham eles sua igreja, chamada São Félix” das Terras Novas, e que “aquele sertão” estava palmilhado de fazendas, localizadas na “beira dos dois rios e seus meios também”. Nas Terras Novas e seu entorno já havia “perto de 200 fazendas povoadas e se andava em descoberta de ouro”, revelando a mescla do impulso minerador e da pecuária como motores do povoamento da região, atividades que se consubstanciavam nas mesmas pessoas e eram o sustentáculo econômico da colonização. Constituir uma rede de fazendas era essencial para prover de alimentos os moradores, pois os núcleos urbanos, ao contrário de Minas Gerais, eram escassos e muito distantes uns dos outros. A bandeira de Bartolomeu Bueno da Silva, por exemplo, que desbravara a região, entre 1722 e 1725, sofreu com a escassez de gêneros e assistiu à morte de muitos de seus integrantes. Um dos que sobreviveram relatou que, a “cada dia, morrem três ou quatro de fome, depois de terem comido todos os cachorros e alguns cavalos” (cf. PALACINS, Luiz. O século do ouro em Goiás. Goiânia: Oriente; Brasília: INL-MEC, 1979. In: FURTADO, Júnia Ferreira. Metamorfoses da colonização: o rio Tocantins e a expansão para o oeste em mapas e relatos (século XVIII). Tempo (Niterói, online) I Vol. 22 n. 40. p. 367-399, mai-ago., 2016).

No entanto, a agregação dessas terras ao Piauí e, de resto, ao Estado do Maranhão e Grão-Pará não demora muito tempo, pois a descoberta de novas minas despertou a cobiça de São Paulo, que já detinha jurisdição sobre as primeiras áreas colonizadas, sobretudo no Alto Tocantins. Em 20 de março de 1736, o provedor-mor da Fazenda Real e ouvidor-geral do Piauí, Francisco Xavier Morato Boroa, manifesta as dificuldades encontradas para exercer sua jurisdição no novo território. Nesta data, participa ao rei D. João V, que a arrematação do contrato dos dízimos reais das Terras Novas do Tocantins, sujeitas a esta Capitania, e referentes ao triênio 1731-32-33, foram arrematados em Minas Gerais, conforme aviso que lhe fez o capitão-mor Manoel da Costa Madureira, seu primeiro povoador: “E que dando ele conta ao governador deste Estado, lhe mandara, que com ordem minha se pagassem os ditos dízimos aos dizimeiros desta capitania, e se não pagasse a mais ninguém”. Por fim, pede a V.Maj., que ordene aos provedores do Ceará, São Paulo e Minas Gerais, se não intrometessem a arrematar os dízimos pertencentes a esta Capitania (AHU. ACL. CU 016. Cx. 2. D. 125).

Nesse mesmo sentido, em 8 de outubro de 1739 comunica o governador do Pará, que, “sem mais título, que a capa especiosa de zelo da Fazenda Real, se introduziu a jurisdição do governo de São Paulo em todos os descobrimentos daquelas minas e terras novas, não somente o que toca à administração das minas, mas em tudo o mais que respeita ao governo militar e político; e se achou o ouvidor-geral [dos Goyases] com autoridade bastante para romper todos os provimentos passados por este governo, e para sujeitar ao de S. Paulo os distritos, que pela divisão natural das serras, pela vertente dos rios, pela vizinhança do lugar, e pela preocupação e posse tomada por comum acordo dos povoadores, estavam adictos ao governo deste Estado e Capitania do Grão-Pará” (AHU. ACL. CU 013. Cx. 22. D. 2098).

Nesse contexto, em 1749 foi instalada a Capitania de Goiás, anexando ao seu território todas essas novas e velhas descobertas.

Cumpre ressaltar que grande parte do território do atual Estado do Tocantins foi descoberto e povoado por fazendeiros de Parnaguá, Rodelas e rio São Francisco, em cuja conquista do rio Tocantins encontraram-se com os paulistas que vinham pelas cabeceiras situando fazendas e explorando minas de ouro. Foi conquistado por esses fazendeiros do Nordeste sob a jurisdição do Estado Colonial do Maranhão e Grão-Pará, assim agregados ao Piauí, que naquele tempo era parte integrante desse Estado Colonial. Portanto, faz-se necessário revisar a história do Tocantins que, nesse aspecto não se confunde com a de Goiás, de onde foi desmembrado, este sim devassado e conquistado pelos paulistas. A nós do Piauí, cumpre registrar que por nove anos (1730 – 1739) esta imensa área foi conquistada e esteve jurisdicionada pela ouvidoria da vila da Mocha. Assim pode-se dizer sem medo de errar, que por algum tempo o Piauí fez divisa pelo rio Tocantins com a capitania de São Paulo. 

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*Em 30 de junho de 1684, um seu homônimo, talvez genitor, já alegando muita idade foi provido no ofício de escrivão da Chancelaria da Relação da Bahia.

** Vila da Mocha, hoje cidade de Oeiras, foi a primeira capital do Piauí.

*** Pernauha, forma como ele designa o Julgado de Pernaguá ou Parnaguá.

**** rio Sapo é o Oiapoque, chamado muito tempo de Vicente Pizón.

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REGINALDO MIRANDA, autor de diversos livros e artigos, é membro efetivo da Academia Piauiense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico e Piauiense e do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI.