Sem parâmetros

Por Cunha e Silva Filho

Para quem acompanha há um bom tempo com alguma assiduidade os acontecimentos do país e do mundo, o quadro não é nada animador. Vejamos, no país, o que se passa..

Posto seja um assunto repisado – a violência -, nunca é demais retornar à discussão de suas causas e efeitos devastadores nas suas diversificadas formas de manifestação.

Instalou-se – não há dúvida – de vez a criminalidade no Estado Brasileiro. Instituições que já mereceram o respeito e a consideração da sociedade, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil hoje praticamente não mais são vistas com bons olhos pela sociedade, porquanto tantos são os casos em que membros dessas corporações aparecem envolvidas em conluio com as chamadas milícias, novo tipo de grupos de extermínio e de espoliação das comunidades carentes das grandes cidades que surgiram para combaterem por conta própria as gangs de traficantes. A toda hora, a mídia nos põe a par da deplorável simbiose entre as forças públicas e os crimes organizados, além da agravante maior, o caráter de indiferenciação entre quem devia proteger o cidadão honesto e trabalhador e as organizações criminosas que revelam um potencial de penetração que se alastra em outros setores públicos , atingindo mesmo outras esferas, como a da política e do próprio judiciário, tendo como sustentação das ações ilícitas e venais o poder econômico, mantido graças a uma espécie de pacto ou cumplicidade silenciosa, cujo epicentro cobre-se, infelizmente, de estranha, misteriosa e brumosa camada protetora. Que ela existe, existe. A tarefa quase insolúvel é expô-la ao público.

No Brasil, os meandros da venalidade, da ilicitude, da corrupção, nas suas variadas formas e nos mais surpreendentes espaços de atuação diferem do que ocorre com a máfia italiana. Esta, como afirmou um especialista nesse tema, não se conlui com as forças policiais. Seus acordos, suas decisões, suas ações, conquanto por vezes possam ser identificadas, são deliberadas entre seus chefões, seus clãs dos subterrâneos da ilegalidade. Nada de ligações pecaminosas com a polícia ou os órgãos de repressão.
 

Em nosso país, entretanto, o problema se torna bem mais complicado, porque os grupos criminosos sobrevivem ao nível da ambiguidade, da delação, do claro-escuro, dos conchavos, de vias de ações transversais que vão da base da pirâmide até o topo. O cinema, a literatura e seriados da televisão têm explorado até com certa verossimilhança as relações ambíguas do poder público policial com a marginalidade. O crime, em nosso país, se realimenta constantemente com os ativos e os passivos de natureza reversível.

Não tenho notícias de outros exemplos de países que dispõem dessas artimanhas ao arrepio da lei, como se tem verificado no país nas últimas décadas. 

Um segundo aspecto do tema vinculado à violência e à criminalidade diz respeito à crescente onda do mal da pedofilia que tem recrudescido assombrosamente na sociedade brasileira. Creio ser uma patologia que, no passado, sempre existiu, mas sem os alarmantes índices de ocorrência de hoje, viabilizados sobretudo mercê das facilidades instantâneas da veiculação pelos avanços da mídia. Prática perniciosa de degradação de baixos instintos sexuais invertidos, que se manifesta em todos os níveis da escala social. Daí se tornar um problema gravíssimo afetando as relações saídias  entre crianças, jovens, adultos e idosos, de tal maneira que, agora, há cada vez mais necessidade de vigilância dos pais com respeito a seus filhos. Vigilância que pode e deve se estender da rua ao recesso dos lares. Essa anormalidade, por suas características específicas, deve ser combatida sem trégua pelos diferentes instrumentos de prevenção e repressão, em especial partindo da família, da escola, e de todo tipo de assistência de órgãos públicos e privados, incluindo terapeutas, psicólogos, psiquiatras, educadores, assistentes sociais e professores, assim como instituições religiosas 

Um terceiro aspecto que se impõe à reflexão da sociedade civil vem a ser a altíssima estatística de homicídios no nosso país. Mata-se alguém hoje pelas mais banais razões, em ações de estupidez humana que nos assustam e nos põem em estado até de paranóia individual-coletiva, notadamente nos grandes centros do país.

Diariamente, ouvimos notícias de brutalidades cometidas contra todas as idades. Bebês são trucidados, adolescentes assassinados, velos desrespeitados e brutalizados covardemente. Ninguém escapa à sanha de facínoras de alto risco para a vida em sociedade. É quase um consenso que o incremento descomunal  dessa perversão no Brasil se deve, em grande parte, à chamada impunidade.

As instituições de repressão ao crime até desempenhamcaç razoavellmen te o seu papel, caçndo ando homicidas e malfeitores e prendendo-os. No entanto, a Justiça, com seus códigos e seus intrincados meios de levar o criminoso à prisão, não está respondendo à altura de sua missão social, que é ser a guardiã da segurança do indivíduo, conforme está prevista na Constituição Brasileira. Há demasiada leniência por parte dela n o que tange ao infrator de alta periculosidade. Sentenças saco pronunciadas pelos juízes, na prática, carcerária, se transformam em progressões previstas em lei que, ao cabo, equivalem quase à anulação da penalidade original. Com isso, os meliantes se sentirão até estimulados em suas ações ilícitas.

 Nas mãos de hábeis advogados, os celerados - verdadeiros monstros em forma de gente -, mesmo os que praticam crimes hediondos, logram reduzir-lhes as penas por bom comportamento, por serem réus primários ou por outros artifícios garimpados nas brechas das leis. O justo seria que suas penas fossem cumpridas na integralidade do tempo de encarceramento.

No país, não existe prisão perpétua nem tampouco pena de morte. Será que não é chegada a hora de repensarmos seriamente o nível de penalidade em nossas leis? Digamos, através de um plebiscito, pelo qual os brasileiros diriam sim ou não à aplicação da prisão perpétua – frise-se -, por um período experimental para o caso de crimes hediondos. Dentro do prazo estabelecido em lei, poder-se-ia avaliar até que ponto o novo tipo de penalidade máxima mostraria seus efeitos na redução da violência e índices de criminalidade.

Não seria este o momento exato de tentarmos endurecer o Código Penal? O que não pode perdurar é esse estado constante de perplexidade e de pavor por que estamos , impotentes, atravessando. Vale ressaltar que, como pessoas comuns, não dispomos da segurança armada até os dentes das nossas autoridades. Estamos órfãos dos poderes públicos no que concerne à nossa segurança pessoal quando andamos nas ruas, de vez que estamos ilhados pela violência, correndo todos os riscos de armas assassinas.

Cumprimos com os nossos deveres de contribuintes da Nação, pagando altíssimos impostos, os mais elevados do planeta e, mesmo assim, não temos mais a liberdade de caminhar tranquilos pelas ruas e lugares de nossas cidades.