Redação de expedientes - vocativo

M.T, Piacentini

--- Qual a maneira certa de iniciar e continuar uma carta? Exemplos: Mestra: qual a maneira... (iniciando com dois-pontos e continuando na outra linha com letra minúscula)? Ou Mestra; (ponto-e-vírgula) qual...? Ou Mestra, (vírgula) qual...? Sylvio, Rio de Janeiro/RJ

--- Quando se começa um texto com Prezados Senhores, a primeira palavra após este vocativo começa com letra maiúscula ou minúscula? Poderia me transcrever a regra gramatical para isto, por favor? Hélio M. Shiino, Rio de Janeiro/RJ

Há três possibilidades de uso do vocativo em ofícios e cartas comerciais no aspecto da pontuação:

Prezado Senhor,   [com vírgula]
Prezado Senhor:     [com dois-pontos]
Prezado Senhor    [sem nada: versão moderna, mais limpa e econômica].

Naturalmente, em correspondência de cunho particular, dita a regra quem escreve. Aí se usa a pontuação (ou não) a gosto.  E é possível continuar a escrever na mesma linha depois do nome acompanhado de vírgula ou dois-pontos:

Maria, peço que me mandes a crônica.
Cara Professora, estou lhe encaminhando a redação solicitada.
Mestra: estou encaminhando a crônica que você pediu.

Nestes últimos exemplos, o vocativo e a frase inicial estão na mesma linha porque se quis dar uma continuidade na redação.

Entretanto, pode-se preferir deixar o vocativo em destaque numa linha, iniciando-se o texto na linha de baixo, como é característico da correspondência comercial e da oficial, qual seja, a redação de expedientes como ofício, memorando, exposição de motivos e circulares. Nesses casos, convencionou-se que cada linha começaria por maiúscula. Trata-se, devo frisar, de uma convenção, e não de uma regra gramatical, embora se baseie na norma da gramática de que cada frase ou período deve começar com letra maiúscula.

Assim sendo, mesmo que o redator separe o vocativo por uma vírgula (estilo americano) ou por dois-pontos, a primeira frase do texto na outra linha não será iniciada com minúscula. Daí que o ideal é não usar nem vírgula, nem dois-pontos, muito menos ponto e vírgula para fechar o vocativo. Exemplos de possibilidades:

Prezados Senhores,
Gostaria de esclarecer uma dúvida.

Prezados Senhores:
Gostaria de esclarecer uma dúvida.

Prezados Senhores
Gostaria de esclarecer uma dúvida.

--- Estabelece referida lei. Estabelece “a” referida lei. Qual é a forma correta, ou as duas podem ser utilizadas e em que casos? Alexandra, Florianópolis/SC

Como se trata de referência a uma lei já determinada, é necessário o artigo definido: como estabelece a referida lei, isto é, a lei referida anteriormente. Veja-se que também se usa o artigo com palavras semelhantes, não importa a ordem: conforme o mencionado artigo, o citado provimento, o dispositivo supracitado. São todos casos em que se adjetiva um substantivo já definido, determinado. Diferente é o uso do pronome demonstrativo tal, que prescinde do artigo: tal lei estabelece, conforme tal artigo.