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Senhoras e Senhores Parlamentares,
É com muita honra que encaminho, pela primeira vez neste mandato que me foi concedido pelo povo, esta Mensagem por ocasião da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Trata-se de uma oportunidade ímpar para detalhar nossos planos com vistas ao exercício que se inicia e reafirmar nosso compromisso com o diálogo e com a relação independente e harmoniosa entre os Poderes da República.
O Brasil vive o mais longo período de estabilidade democrática de sua história republicana. A transição democrática, a Constituição
de 1988 e as sucessivas eleições livres fortaleceram e aprimoraram as nossas instituições. O povo brasileiro conquistou um ambiente
de liberdade e participação efetiva na elaboração de políticas públicas e na condução dos rumos do País.
É nosso dever consolidar e ampliar esta vivência democrática. É ela, afinal, que possibilita, avaliza e garante o amplo processo de
transformações vivido por nosso País nos últimos anos. A democracia nos abriu um horizonte mais promissor de justiça social,
redução das desigualdades sob todas as suas formas e consolidação de nosso desenvolvimento econômico e social.
Uma democracia ampla exige atitudes, impõe responsabilidades e cobra dos seus governantes compromissos em relação a todos
os cidadãos, independentemente de gênero, idade, credo ou raça. Para que a democracia seja exercida plenamente por todos, todos
precisam ter oportunidades reais de crescimento pessoal, todos precisam ter assegurados – não apenas na letra da lei, mas no dia a
dia – os seus direitos básicos de alimentação, moradia, emprego digno, educação de qualidade, acesso à saúde e cultura.
O nosso Governo, este Parlamento, as instituições do Estado de Direito, a sociedade em geral têm a responsabilidade de ampliar
e aprofundar a democracia, começando por aquela que é nossa missão mais básica: erradicar a pobreza extrema do País.
O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, que não tenham alimentação suficiente,
que não tenham um teto para viver. É vergonhoso que, em um país capaz de produzir no ano passado 149,5 milhões de toneladas
de cereais, leguminosas e oleaginosas, ainda haja cidadãos que passem fome. Esta não é uma missão que se restringe a nosso
Governo. É uma missão de todos os brasileiros. Porque, para ser verdadeiramente democrático, o Brasil precisa criar oportunidades
para todos.
Lutarei, firme e decididamente, para acabar com a miséria em nosso País. Conto com o apoio e a dedicação das senhoras e dos
senhores parlamentares, representantes legítimos do povo, nesta luta histórica.
A superação da pobreza extrema e a ampliação das oportunidades para todos os brasileiros não constituem ato voluntarista, mas
sim a consequência natural de uma política macroeconômica consistente, capaz de gerar um longo ciclo de crescimento sustentado.
O crescimento econômico – combinado com uma ampla rede de proteção social – possibilitou nos últimos oitos anos que
27 milhões e 900 mil brasileiros obtivessem uma renda maior e ultrapassassem a linha da pobreza. A manutenção de uma política
macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal – com ações firmes de controle à inflação e rigor no uso do dinheiro do contribuinte
– será um dos pilares fundamentais do nosso Governo.
Manteremos a estabilidade econômica como valor absoluto. Reafirmo que não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação
volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres.