Honório José Teixeira

                      Foi um abastado negociante, agricultor e militar que muito se empenhou nas lutas pela adesão do Maranhão à causa da Independência.

Nasceu em Alcântara, cidade próxima a São Luís, no Maranhão, em 1790. Era filho do comendador Caetano José Teixeira, português natural da cidade do Porto e um dos principais negociantes do Maranhão, falecido em 1818, e de sua mulher Rosa Maria Serra.

Iniciou os estudos em sua terra natal, mas em novembro de 1799 foi mandado para estudar em Lisboa, onde cursa o ensino clássico. Todavia, com a invasão de Portugal pelo general francês Jean-Andoche Junot, a mando de Napoleão Bonaparte, Honório José Teixeira muda-se para Londres, onde passa dez anos estudando Leis e Ciências Políticas. Porém, apesar de ter estudado por vários anos na Europa, não sabemos informar quais cursos concluiu. Sobre esse assunto, mesmo em tom de crítica, colhe-se de um desafeto: “educado nos palácios de Londres, onde foi iniciado nos mistérios constitucionais, e onde foi beber os eflúvios de todas as Constituições do Universo”; “estar dez anos na Inglaterra” (O Conciliador do Maranhão n.º 51, de Sábado 5.1.1822).

Ainda estava em Londres em 18 de abril de 1811, quando juntamente com outros comerciantes enviou uma espada de presente ao general Francisco da Silveira Pinto da Fonseca, em face de relevantes serviços prestados na guerra contra a França (Correio Braziliense ou Armazém Literário, vol. 7). Em Londres passou a representar os interesses da família, como sócio da firma Caetano José Teixeira, Filho & Companhia.

Era homem culto, atualizado, assim tratado por seus contemporâneos, assinando os principais órgãos da imprensa e se correspondendo com muitos intelectuais do Brasil e da Europa. Em 1821, era assinante dos Anais das Ciências, das Artes e das Letras de Lisboa, entre outros.

Com a morte do pai em 1818, retornou ao Maranhão, onde teve de assumir a direção da empresa e de todos os negócios, constituídos pelas feitorias no Mearim, comércio de escravos e mercadorias entre o reino e as colônias, assim como dessas entre si. Fixou residência definitiva em São Luís. Todavia, enfrentou muitas dificuldades engalfinhando-se numa luta comercial com o comendador Antônio José Meireles, pela manutenção da representação do Banco do Brasil no Maranhão, em que esse último teve melhor sorte, recebendo-o do primeiro em 10 de dezembro de 1819. Sobre esse assunto mais tarde, em revide, declarou o inimigo Meireles: “Ele julgou em 1819, que o ser correspondente do Banco do Brasil era um nome hereditário, e a título de herança se abaixou a suplicá-lo aos diretores, no Rio de Janeiro” (Suplemento do Conciliador n.º 82, de 24.4.1822).

Então, acirraram-se os ânimos entre os mesmos em diversas contendas comerciais, tendo de um lado o comendador Honório José Teixeira, herdeiro de um rico patrimônio em declínio e de outro um agressivo comerciante em ascensão. Essa disputa fatalmente escaparia para o âmbito político. Em 1821, com as eleições para composição do governo provisório venceu o candidato de Meireles, Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, passando a favorecê-lo em diversos pleitos. Então, por conta dessa divergência, contra esse governo levanta-se o comendador Honório Teixeira numa oposição acirrada em que o atacava nas Cortes Constitucionais através de seu parente, o desembargador Joaquim Antônio Vieira Belford, então deputado da bancada maranhense, e nas páginas da imprensa, fazendo publicar diversos panfletos na Corte de Lisboa. Foi o principal opositor à permanência deste no governo do Maranhão, abrindo uma cisão política que sacudiu o Maranhão por aqueles dias (Diário do Governo, n.º 71, 14.8.1821, p. 2040). Por seu turno, o governador inaugura o primeiro jornal do Maranhão, em tipografia própria, O Conciliador, onde revida ataques e publica artigos agressivos contra Teixeira numa contenda apaixonada, que rendeu muitas páginas de imprensa.

 Honório José Teixeira ingressou na carreira militar chegando ao posto de coronel de milícias. Foi também agraciado com a comenda da Ordem de Cristo, no grau comendador, em março de 1821.

Contrário à Revolução do Porto, o comendador Honório José Teixeira recusou-se a fazer o juramento promissório ad futurum de aceitação da pretendida Constituição (Cortes de Lisboa), ocorrido dia 6 de abril de 1821, em São Luís, por isso tendo sido preso em 15 do mesmo mês e ano, conduzido para  bordo da Galera Fama, sendo libertado dias depois. Na verdade, foi duas vezes preso pela mesma autoridade e pela mesma causa (História Resumida das Perseguições de José Constantino Gomes de Castro. Lisboa: Impressão Régia, 1823).

Por esse tempo, o governador do Maranhão dá conta, em 1.º de junho de 1821, de haver mandado tirar pelo desembargador ouvidor geral do crime uma devassa sobre os fatos pelos quais havia mandado proceder à prisão de vários indivíduos suspeitos de anticonstitucionais, já participada a este soberano Congresso, de 30 de abril deste ano; remete com aquela sua conta uma informação do juiz devassante, extraída da dita devassa, e participa haver mandado soltar alguns dos ditos presos, haver mandado sair para fora da província o contador da Junta da Fazenda Joaquim da Silva Freire e o major de milícias do Piauí José Loureiro de Mesquita, e haver mandado proceder, segundo as fórmulas de direito, contra o capitão de infantaria José Antonio dos Santos Monteiro, por se oferecerem na devassa provas para pronunciá-los; conclui a sua conta dizendo que terá de empregar medidas mais sérias contra aqueles mesmos que mandou soltar, particularmente contra o coronel de milícias Honório José Teixeira (O Conciliador do Maranhão, n.º 53, de Sábado 12.1.1822).

Em discussão nas Cortes na sessão de 11 de novembro de 1821 (p. 2.219), argumentou lucidamente um deputado: “Ontem com a maior amargura ouvi ler dois ofícios, um do Governador do Maranhão, e outro do Governador do Ceará. Do primeiro, evidentemente se colide que aquela desgraçada província, bem digna de melhor sorte, acha-se em inteira opressão; o seu Governador não contente de conservar presos muitos cidadãos, a quem pretende desonrar, com o epíteto de sediciosos, e os quais não duvido que sejam os mais beneméritos, ainda ousa afirmar, perante este soberano Congresso, que vai usar de medidas mais severas; o que suponho já ser uma Comissão Militar”. Teixeira era o grande opositor e o maior perseguido.

O comendador e coronel de milícias Honório José Teixeira, herdara 36 feitorias no vale do rio Mearim, para dividir com a irmã, onde trabalhavam 2000 escravos. Sua administração direta foi entregue ao primo materno, Alferes de Milícias Norberto João Dourado, que para melhor administrá-las fixou residência na vila de Viana (Suplemento ao n.º 82 do Conciliador, 24.4.1822); O Conciliador n.º 189, 3.5.1823).

Encontramos registros de sua atividade na produção e exportação de algodão no ano de 1821. Por esse tempo, era também um dos arrematantes do contrato de carnes verdes em São Luís, sempre em concorrência com Meireles.

Em dezembro de 1822, aparece entre os candidatos votados na Junta de Divisão Eleitoral de São Luís do Maranhão para juízes de fato, com 280 votos (O Conciliador n.º 154, 1.1.1823).

Em 15 de junho de 1825, solicita passaporte para o brigue escuna Esperança, do qual é proprietário, receber em Lagos, parte do batalhão do Maranhão e conduzi-lo para o Rio de Janeiro.

Apesar de todos esses embates, continuou firme no ramo comercial herdado do pai, conforme faz prova a notícia que segue: “Parte do registro do Porto da cidade de São Luiz do Maranhão. Em três de janeiro, às duas horas da tarde. Entrou Brigue-Escuna Português denominado Liberal, Mestre Manoel de Sousa Machado, vem do Porto de Angola, Costa de Leste, com escala em Pernambuco, em 38 dias de viagem, contados do primeiro Porto; com 22 Pessoas de equipagem, e 1 Passageiro. Carga 281 escravos boçais, consignados a Honório José Teixeira. Destina-se a descarregar, e não traz mala do Correio” (O Conciliador n.º 155, 4.1.1823).

O comendador e coronel de milícias Honório José Teixeira, faleceu na madrugada de 28 de setembro de 1849, uma sexta-feira, vítima de apoplexia fulminante, com apenas 59 anos de idade. Deixou uma página marcante na história política e comercial do Maranhão.

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* REGINALDO MIRANDA, autor de diversos livros e artigos, é membro efetivo da Academia Piauiense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Piauí e do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI. Atual presidente da Associação de Advogados Previdenciaristas do Piauí. Contato: [email protected]