Discurso de posse na Academia de Letras, História e Ecologia da Região Integrada de Pastos Bons.

Reginaldo Miranda[1]

Senhoras!

Senhores!

Em 29 de março de 1549, uma esquadra naval aportava na Bahia de Todos os Santos, trazendo o primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Sousa e sua entourage governamental. Vinha por ordem d’el rei, administrar com olhos de ver bem de perto a extensa colônia portuguesa da América. Na comitiva vinha também um jovem rapaz sonhador, de olhar vívido, disposição para o trabalho e vontade de crescer, por nome Garcia d’Ávila. Em pouco tempo esse jovem adquiriu no arquipélago de Cabo Verde, as primeiras matrizes de gado bovino e cavalar que vieram a formar nos campos agrestes do sertão adusto, respectivamente, a resistente raça de curraleiro pé-duro e o pequeno e ágil cavalo nordestino. Garcia d’Ávila estabeleceu as primeiras fazendas na península de Itapagipe, localizada nos arredores de Salvador, depois passando ao litoral norte e alcançando o vale do rio São Francisco. Com a expansão do comércio açucareiro naquela faixa litorânea teve de tocar seu rebanho pelo sertão adentro acompanhando as várzeas ribeirinhas do rio São Francisco. Morreu nessa labuta, que foi continuada pelos sucessores, todos eles, infelizmente, matando indígenas para conquistar terras e chantar a caiçara de novos currais. No último quartel do século XVII seus trinetos Francisco Dias d’Ávila e Bernardo Pereira Gago, com o auxílio dos sócios Domingos Afonso Sertão e Julião Afonso Serra, devassavam os vales ribeirinhos dos rios Piauí, Canindé, Itaueira e Gurgueia, entre outros. Os descendentes destes pioneiros fundaram arraial no Gurgueia, no ano de 1714. Foi a ponta de lança para atravessarem o Parnaíba e em sua margem ocidental consolidarem a conquista dos vastos sertões dos pastos bons e das várzeas ubertosas da ribeira do Balsas. Aí nas extensas pastagens de capim mimoso o rebanho cresceu vertiginosamente, tornando opulentos aqueles senhores. Era o ponto mais longínquo do Sertão de Dentro, nos limites das Índias de Espanha, como dissera o padre Miguel de Carvalho, em 1697. Assim, a conquista dos sertões de Pastos Bons, foi consequência do prolongamento da conquista do Gurgueia, sem qualquer vínculo com o povoamento da costa litorânea do Maranhão, à qual somente mais tarde iria ser anexado. Pastos Bons e o Gurgueia são resultado de um mesmo plano de ação daqueles pioneiros desbravadores do sertão. Eram regiões unas, interligadas, somente sendo separadas pela primeira vez através da Resolução de 14 de fevereiro de 1728[2], como consequência da criação da capitania do Piauí dez anos antes. Esse ato se efetivou depois de também criada e instalada a Ouvidoria do Piauí, em 1723, por ação do governador João da Maia da Gama. É que recebera ordem régia para separar os dois governos pelos limites naturais de sua geografia, isto é, pelo curso do rio Parnaíba. Foi assim que Pastos Bons e os sertões do Gurgueia passaram formalmente para administrações diferentes, mas são irmãos univitelinos em seu nascimento como parte da conquista lusitana e, logo mais, seriam novamente interligados em alguns aspectos. Na prática, Pastos Bons ficaria submetido ao governo da Mocha, hoje Oeiras, em diversas oportunidades, inclusive depois de sua ereção em vila, no ano de 1770.

Por isso é que este filho do Gurgueia, nascido nos sertões de Jerumenha, mais precisamente no antigo Lugar da Senhora, já com o nome de Bertolínia, sente-se à vontade para tomar assento nesta casa de cultura, ao lado dos filhos de Pastos Bons e da ribeira e ilha de Balsas.

Em sua formação administrativa, o Arraial do Gurgueia ou Arraial dos Ávila, como também ficara conhecido, foi erigido em freguesia no ano de 1740, por D. frei Manoel da Cruz; vila em 1761, instalada no ano seguinte, assim alcançando a plena emancipação política, desmembrada que fora da vila da Mocha, depois cidade de Oeiras; o Lugar da Senhora, reconhecido centro de romaria do centro-sul do Piauí, foi dela emancipado em 22 de janeiro de 1890, com o nome de vila d’Aparecida, depois cidade de Bertolínia, onde nasci, conforme disse há pouco.

Pastos Bons construiu sua história paralela à do Gurgueia, sendo ambas as regiões colonizadas ao mesmo tempo. A título de exemplo, desde o ano de 1740, são muitos os pedidos de confirmação de sesmarias na ribeira do Balsas: em 26 de fevereiro de 1740, José Vieira Escobar solicita a confirmação de sesmaria na ribeira do Balsas; em 25 de fevereiro de 1741, foi a vez de André Teixeira, Clara Teixeira, Maria Teixeira e João Gomes requererem diferentes sesmarias na mesma ribeira; em 24 de fevereiro de 1744, quem requereu sesmaria na mesma ribeira foi Manuel de Almeida de Carvalho  Castelo Branco; em 20 de maio de 1747, José Lopes da Cruz, Antônio Álvares da Costa e Geraldo Ferreira da Costa, requerem na mesma ribeira sesmarias diversas, sendo importante ressaltar que todas essas sesmarias haviam sido anteriormente concedidas pelo governador e capitão-general João de Abreu de Castelo Branco, cuja gestão representou um período de expansão na colonização dessa região; essas concessões continuam no governo de Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, cujos beneficiários continuam a pedir a el rei a necessária confirmação: em 15 de setembro de 1748 e 3 de março de 1750, foi a vez de Manoel Ribeiro da Cunha pedir confirmação de sesmaria no distrito de São Bento das Balsas; assim continuam a fundação de fazendas e a colonização da ribeira de Balsas e Sertões de Pastos Bons. Sobre essas terras disse o bispo D. frei Manuel da Cruz, no final de abril[3] de 1743, em correspondência ao Reverendo Pe. João Batista Carboni:

“Saiba Vossa Paternidade, que estas terras são férteis, e sadias, e as que se descobriram nestes anos, e estão para se descobrirem no sertão do rio das Balsas, e cabeceiras do Mearim, ainda são melhores, porém muito infestadas do gentio, e para este se afugentar, e extinguir é preciso, que se conserve naquelas partes algum gênero de arraial, porque assim se desenganará o gentio, e tomará outra vereda, e se poderão cultivar as terras descobertas, e as que se hão de descobrir, para o que não faltam povoadores, pois de todas as partes concorrem infinitos para estes sertões; resultando daqui o bem espiritual de muitas almas, não só dos que vivem na infidelidade, mas também dos que estão no grêmio da Igreja porque afugentado o gentio, se podem edificar capelas, e igrejas para a administração dos sacramentos, de que está muito destituído este tão grande bispado, e também se aumentará muito a fazenda real com os dízimos destas novas terras descobertas, e cultivadas; o que já se experimentou nos arrendamentos, que se fizeram o ano passado, como de tudo dei conta a Sua Majestade”[4].

Estavam, pois, delineados os requisitos pelos quais aquele bispo a erigiu em freguesia denominada São Bento dos Pastos Bons, em outubro de 1743, quando a visitou[5]. Não encontrei o ato de criação da freguesia, porém, essa passagem de uma carta daquele bispo ao rei, em 1739:

“... na visita faço tenção erigir as paróquias, que me parecerem precisas, e me requererem os moradores querendo-as fazer à sua custa”[6].

Não o fez antes, porque na resolução expedida na Mesa da Consciência e Ordens em 20 de maio de 1740, foi Sua Majestade servida criar somente duas novas freguesias, a serem desmembradas da Mocha: sendo uma na ribeira do Gurgueia, que deu origem à cidade de Jerumenha e outra no distrito da Caatinguinha, que deu origem à cidade de Valença, ambas no Piauí e com párocos colados; também, erigiu em freguesias coladas os seguintes curatos amovíveis, que eram os únicos existentes no Bispado: Santa Maria da vila do Icatu, Nossa Senhora do Carmo da Piracuruca, Santo Antônio do Surubim, Nossa Senhora de Nazaré do Mearim, Nossa Senhora da Conceição das Aldeias Altas e Nossa Senhora do Livramento do Parnaguá. Portanto, a criação das freguesias de Marvão, hoje Castelo do Piauí e São Bento dos Pastos Bons, deu-se durante a visita pastoral, atendendo a pleito dos moradores.

Depois da visita a Pastos Bons, cujos moradores viviam dispersos pelas fazendas, D. Frei Manuel da Cruz assim descreveu a terra, também dizendo do devassamento do rio Balsas:

“Quando se descobriram aquelas terras se perderam entre os matos os seus descobridores, e descobrindo este rio fizeram umas balsas, embarcações ligeiras, e embarcados nelas à toa vieram dar à Parnaíba, e com este sucesso ficou este rio com o nome das balsas. Desta paragem em que se ajuntam estes dois rios quatro dias de jornada pela Parnaíba abaixo, tornei eu a passar a dita Parnaíba para a nova freguesia de São Bento dos Pastos Bons, que já está situada na Capitania do Maranhão na mesma chapada adiante nasce o rio Itapicuru;”[7]

Sobre o assunto continua o bispo, registrando a boa impressão que teve e o retorno pelo Médio-Parnaíba piauiense, depois descendo pelo Itapecuru abaixo:

“Mas deixados estes futuros, visitada a freguesia de São Bento que está situada entre a Parnaíba, e Itapicuru, distrito o mais delicioso, e fértil que achei em todo o sertão, tornei a passar o rio Parnaíba para a Capitania do Piauí por estar muita gente para crismar por aquela parte. Vim fazendo a jornada junto da Parnaíba em que gastei mais de vinte dias em até o porto de Santo Antônio em que tornei a passar a Parnaíba para a Capitania do Maranhão, e passei tantas vezes este rio porque é o que divide em todo este bispado as suas duas Capitanias”[8].

Portanto, em 1743, a pequena povoação de Pastos Bons, então erigida em freguesia, recebia a importante visita pastoral de Dom frei Manuel da Cruz, o grande Bispo do Meio-Norte brasileiro. Para ele fora este o mais delicioso e fértil distrito que encontrou em todo o sertão visitado, isto é, em toda a bacia dos rios Parnaíba e Itapecuru.

Sobre esses dias de pioneirismo é importante ressaltar as agruras vividas por aqueles pioneiros na luta para chantar os currais que lhes garantiriam o sustento no Novo Mundo. Vindos sobretudo das campinas do Alentejo, tiveram de lutar bravamente pela posse da terra contra o ameríndio que não poderia ver com bons olhos, como de fato não viu, a invasão de suas tabas pelo elemento adventício. Foi uma luta desigual em que ambos perderam, perdendo mais o ameríndio que ficou sem nada. Porém, vencida essa etapa ou concomitantemente o colonizador lusitano teve de lutar contra a burocracia estatal que lhes dificultava os passos. Em 18 de janeiro de 1750, os colonizadores da freguesia de São Bento das Balsas enfrentavam dificuldades com a demarcação de suas terras por ordem do provedor-mor da real fazenda do Maranhão, atendendo a uma provisão de 22 de junho de 1744. Então, para fazer tal demarcação mandou em comissão àquela freguesia, o topógrafo Manoel Alves de Araújo, para demarcar a cada morador o terreno que devesse ocupar e possuir com suas lavouras e criações de gado. Essa medida não agradou àqueles pioneiros, que protestaram ao rei em 18 de janeiro de 1750, assim relatando:

“o mesmo provedor comissário tem procedido e vai procedendo nas demarcações à revelia dos suplicantes, aos quais se não podem ainda fazer as mesmas demarcações por estarem os mais deles sem título de sesmarias, e os que o têm ainda não estão confirmadas; porque como os suplicantes vão ainda descobrindo, e rompendo de novo os matos, e não estão seguros nas terras que possuem, pois todos os dias estão em viva guerra com o gentio bravo, que em magotes se lançam sobre as mesmas herdades, em forma que estão os suplicantes com as armas na mão de dia e de noite, e não podem chamar-se senhores das casas que habitam, porque com frequência são delas despovoadas pelo dito gentio bravo, com mortes e roubos frequentes de pessoas, escravos, cavalos e gados, e ainda dos melhores móveis, em tal forma que ainda não têm estabelecida a sua freguesia, cuja igreja é ainda uma pequena capela coberta de palha, e se devem reputar os suplicantes como vagabundos, sem próprio assento, e como conquistadores que à custas de suas vidas, sangue e fazendas, vão descobrindo e conquistando ao gentio inimigo do nome português, terras com que se amplie e estenda a monarquia portuguesa, e se aumentem suas rendas nos dízimos das terras que conquistarem, e romperem, por cujas causas parece que não estão sujeitos a demarcações, pois não tem causa para chamar própria, como sujeitos às invasões e reconquistas das terras, que todos os dias experimentam do dito gentio bravo, em tal forma que ainda aqueles, que não têm sesmarias andam procurando terras e sítios aptos, em que com segurança se estabeleçam; e os que já o têm, se não atrevem a confirmá-las e demarcarem porque delas se veem despojados pelo gentio bravo, inimigo comum, e precisados a recuperá-las pelas armas, ou quando não podem recuperar, vão descobrindo e rompendo outras novas terras”[9].

Em meados do ano de 1758, foi mudada para a fazenda Boa Vista[10], em seu termo, a aldeia denominada São Félix, dos índios guegués e timbiras, cuja mudança foi autorizada por Termo de Junta lavrado em 20 de junho daquele ano. Esses indígenas haviam sido primeiramente aldeados em 1751, no vale do rio Itapecuru, termo de Aldeias Altas, hoje pertencente ao de Parnarama[11].

Mas quando nasceu a povoação de Pastos Bons? Essa data ainda não se pode asseverar com segurança, embora não seja obstáculo intransponível. É certo que ainda não existia em 1714, quando foi fundado o Arraial dos Ávila, no Gurgueia, porque aquele tinha o objetivo de dar combate aos indígenas rebelados e sustentação aos currais situados nos dois lados do Parnaíba. Também não existia em 1722, quando o mestre-de-campo Bernardo de Carvalho e Aguiar, assim como o sargento-mor Francisco Xavier de Brito davam combate aos índios paracatis e timbiras. No entanto, embora não existisse um núcleo urbano, a região já era densamente povoada com fazendas. O certo, porém, é que em 1743, quando recebeu a visita pastoral do indicado Bispo, que o erigiu em freguesia, já existia um núcleo de fazenda que lhe serviu de sede paroquial. Foi, então, levemente aumentado naquele momento, como consequência do ato solene e do compromisso dos moradores. No entanto, sabemos que durante aquele século a povoação, que pode ser considerada fundada como núcleo urbano naquele ano de 1743, nunca passou de meia dúzia de casas[12]. Com a freguesia veio a pároco para orientar o esparso rebanho nas lições do Evangelho; também, a eleição e nomeação de um juiz de vintena, um capitão-mor e mais cabos de milícia, escolhidos entre os mais poderosos da terra, na forma da carta régia de 20 de janeiro de 1699, que mandava criar tais cargos em todas as freguesias, para garantir a aplicação da justiça[13]. Era esse o pacote de autoridades que vinha com a criação da freguesia, numa época em que não existia separação entre Igreja e Coroa. Era, portanto, freguesia e julgado dos Pastos Bons.

No entanto, desde então foi intensa a colonização dessas férteis terras de pastos bons, expressão geográfica que abrangia o território existente desde as cabeceiras do rio Itapecuru até os confins do rio Balsas e terras que iam sendo devassadas em rumo do Tocantins. Pastos Bons era um mundo vasto e desconhecido, sem limites definidos, cujo território era alargado à medida que avançavam os desbravadores do sertão em rumo das Índias de Espanha. Com o tempo e o aumento da população tornou-se necessário um juiz com alçada maior do que aquele de vintena. Por essa razão, em 6 de fevereiro de 1760, escreveu o conselheiro Francisco Marcelino de Gouveia, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, dizendo da falta de segurança na povoação de Pastos Bons, em virtude do juiz responsável se encontrar em Aldeias Altas. Naquele tempo a freguesia de São Bento já contava com uma população superior a mil e setecentos habitantes. A situação foi assim resumida por aquele diligente delegado d’el rei:

“Em distância de setenta léguas da povoação chamada as Aldeias Altas, que está em a margem do rio Itapecuru, e na comarca de São Luís do Maranhão, se acha estabelecida outra intitulada de Pastos Bons, com igreja, que é a freguesia com invocação de S. Bento das Balsas, que tem novecentos e cincoenta pessoas maiores, e mais de setecentos e cincoenta de menor idade; e alguns homens bons, posto que não muitos, para poderem governar a mesma povoação, e que não obstante estar encarregado o governo dela ao juiz que tem o título de ordinário da primeira, que conhece de toda a qualidade de causas, e o é também privativo da dos órfãos, o que atento a distância causa grande dano aos moradores da segunda;”[14]

Pois, em decorrência dessa representação, em 17 de setembro de 1761, a freguesia de São Bento das Balsas recebeu um juiz de órfãos, assim fortalecendo a sua atividade jurisdicional.

Em 3 de janeiro de 1764, o governador do Piauí João Pereira Caldas, escreve ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dizendo sobre a paz que se vivia no Piauí; e, também, discorrendo acerca dos índios amanajós, que se estabeleceram na freguesia de Pastos Bons. Nesse mesmo ano, o capitão José Nunes Maltez, de Pastos Bons, integrou-se com sua tropa à do tenente-coronel João do Rego Castelo Branco, para combater os índios guegués que se encontravam rebelados[15].

Em 1767, a freguesia foi visitada pelo governador e capitão-general Joaquim de Melo e Póvoas, assim fortalecendo seus laços com São Luís do Maranhão. A exemplo do mencionado Bispo, também este governante deixou boas impressões sobre o lugar, assim anotando:

“Achei que o sítio de Pastos Bons é o melhor de todo o sertão por ser mui fresco, ter excelentes águas, e serem boas todas aquelas terras porque os moradores delas não roçam mais que uma vez na sua vida, e ali fazem todos os anos as suas plantações, e sempre as terras as produzem à imitação da Europa”[16].

Por Alvará de 28 de julho de 1770, essa freguesia foi erigida em vila, e juntamente com o termo da nova vila de Viçosa Real, foram anexados ao Piauí, assim alargando o território piauiense:

“Eu El Rey. Faço saber aos que este Alvará virem, que sendo-me presente a grande distância de trezentas légoas, que medea entre a Capital de Pernambuco, e a nova Vila Viçoza Real, ultimamente fundada sobre a serra de Ibiapaba, e a outra distância que vae da Freguezia de São Bento de Pastos bons, ou das Balças, onde há as duas Povoações dos índios Amanajós, e de São Félix, pertencentes à Capital do Maranhão, e a grande facilidade com  que os moradores da dita Vila podem recorrer à Cidade de Oeyras, Capital do Piauhy, e da mesma sorte à dita Freguezia: Hey por bem anexar a dita Villa Viçoza Real, e seu termo, e a Freguezia de São Bento de Pastos bons, creada em Villa, com a denominação de Villa de São Bento, à sobredita Capital do Piauhy, em benefício daqueles meus Vassalos, vexados com as violências, que necessariamente grassam, onde falta quem Administre a Justiça, de que depende a paz, e a tranquilidade pública dos Povos: Ficando também pertencendo ao Bispado do Maranhão a dita villa Viçosa Real”[17].

A análise desse importante documento deixa evidente que a povoação maranhense de Pastos Bons, nasceu como vila e, assim, adquiriu sua emancipação política em 28 de julho de 1770: uma vila piauiense! Mas essa situação demoraria por pouco tempo, logo sendo (re)anexada ao Maranhão.

Em 13 de agosto de 1771, o empresário João Paulo Diniz, residente na Parnaíba, adquire carta de sesmaria pelo governador Joaquim de Mello e Póvoas, na fazenda que situa com o nome de Nossa Senhora da Conceição. Media três léguas de comprido, nas margens do rio Balsas, principiando na barra do Buritizal Grande, correndo para o rumo da Serra da Chapada, que verte para a Caiçara e Água Boa, nesta freguesia dos Pastos Bons. Nessas terras ubertosas assentou os seus currais, apascentou rebanho e construiu abatedouros onde preparava os charques, que desciam em imensas balsas de talos de buriti, até o litoral e dali em sumacas seguiam para Belém do Pará e outros centros de comércio litorâneo[18].

No verão de 1774, o território da vila de Pastos Bons foi alargado com a incorporação de novas terras descobertas na margem oriental do rio Tocantins. No ano anterior, os índios acoroás haviam fugido do aldeamento de São Gonçalo, no Médio-Parnaíba piauiense. Contra eles partiu no comando de uma escolta militar o ajudante Félix do Rego Castelo Branco, unindo-se na nascente vila de Pastos Bons, ao seu comandante militar, mestre-de-campo Francisco Barbosa Lima. Então, diligenciando também contra os timbiras, que ameaçavam esse vasto território, alcançaram os dois comandantes militares as margens do rio Tocantins, descobrindo e tomando posse das novas terras para Pastos Bons. Tomando conhecimento desses fatos, o governador do Piauí escreve ao tenente-coronel João do Rego, dando notícias de seu filho na forma seguinte:

“Ele já pode noticiar a V. M.cê do famoso Tocantins, pois me assegura no Diário que me remeteu chegara a ele, onde vira onças d’água grandíssimas, arraias como rodeiros, e jacarés de três e quatro varas de comprido. Deus nos livre destas monstruosidades e conceda a V. M.cê inteira saúde para desempenhar dessa obra e tocar a mais Missão”[19].

Ao longo de sua história, Pastos Bons teve muitos altos e baixos, vez ou outra perdendo sua autonomia administrativa. A primeira vez que foi extinta a vila foi em 1811, com a criação da vila de Caxias, a cujo termo foi anexada. No entanto, recuperou sua autonomia político-administrativa pelo Alvará de 29 de janeiro de 1820, que restabeleceu a vila e município de Pastos Bons, assim fazendo justiça à quase centenária povoação sertaneja, que serviu de ponta de lança para a conquista de imensas áreas no século anterior. Entretanto, seu território já não possuía a vastidão de outrora, com o tempo sendo bastante reduzido, com a criação das freguesias e vilas do Arraial do Príncipe Regente (1807), São Pedro de Alcântara, hoje Carolina (1831), São Félix de Balsas, Loreto (1873), Passagem da Manga, Passagem Franca (1838), Chapada, hoje Grajaú (1835), Riachão (1833), Mirador (1855) e Nova Iorque (1890), entre outras.

Com o advento da Independência, em pouco tempo Pastos Bons vai escrever uma página contestatória ao regime monárquico, talvez inspirados na mal sucedida Confederação do Equador, cujo epicentro foi a província de Pernambuco. No ano de 1827, a vila de Pastos Bons foi sacudida por panfletos e pasquins atirados nas ruas, proclamando e tentando aliciar o povo para derrubar a monarquia e aderir à forma republicana de governo. Visavam criar uma república independente e denominada República de Pastos Bons, cujos estatutos chegaram a ser elaborados. Porém, sem apoio popular foi o movimento debelado sem maiores consequências.

Dando continuidade à sua formação política, pela lei de 7 de abril de 1835, o termo judiciário de Pastos Bons, foi elevado à categoria de comarca.

Entre 1839 e 1840, ao tempo da Balaiada foram esses sertões novamente sacudidos e tomados pelos rebeldes com correrias e ataques às fazendas, sendo, em pouco tempo, prontamente repelidos pelas forças imperiais.

A histórica vila de Pastos Bons, foi novamente extinta em mais duas oportunidades, pelas leis provinciais n.º 386 e 898, respectivamente, de 30 de junho de 1855 e 11 de julho de 1870, sendo o território anexado ao de Mirador. Em ambas as vezes restabeleceu sua autonomia administrativa pelas leis n.º 575 e 1206, respectivamente, de 11 de julho de 1860 e 9 de março de 1880, desta última vez sendo oficialmente reinstalada a vila em 18 de novembro do referido ano de 1880.

Desde então, permanece com sua autonomia político-administrativa, sendo uma das mais tradicionais cidades do sertão maranhense, cheia de história e berço de figuras notáveis.

Cidade de gente culta e inteligente, teve sua Academia de Letras, História e Ecologia da Região Integrada de Pastos Bons, fundada em 24 de julho de 2005, sob a liderança de seu filho ilustre, o jurista Celso Barros Coelho, de quem tive a honra de ser aluno da disciplina de Direito Civil, na Escola de Magistratura do Estado do Piauí e na Escola de Advocacia do Piauí. É com muita honra que ora tomo assento na Cadeira 9 deste Sodalício, cujo patrono foi Félix Vallois de Araújo.

Celso Barros Coelho, o idealizador, principal fundador e presidente da Academia de Letras, História e Ecologia da Região Integrada de Pastos Bons, é um lutador obstinado. Depois de uma vida agitada, marcada pelo estudo e pelo trabalho, no entardecer da vida, retorna à terra natal para resgatar-lhe a história e promover o seu desenvolvimento cultural, fomentando a juventude para a discussão dos problemas que afligem a região de seu nascimento. Quisera Deus, que toda cidade tivesse um filho dedicado que, às suas expensas, promovesse o seu desenvolvimento cultural como faz Celso Barros Coelho com a sua Pastos Bons natal! É desnecessário dizer sobre Celso Barros para os seus conterrâneos. No entanto, ainda assim desejo dizer algo a seu respeito. Menino ainda de calças curtas saiu desta terra para estudar em Colinas, Uruçuí e depois em Teresina, no Seminário Menor. Matriculado na Faculdade de Direito do Piauí, para manter-se teve de lecionar em escolas de ensino de Teresina, ao lado de Amadino Nunes, M. Paulo Nunes, Paulo Freitas, Moacyr Ribeiro Madeira Campos e tantos outros colegas de geração, cuja amizade o acompanhou por toda a vida. Depois de formado ingressou no serviço público, através de concurso, como procurador autárquico do INSS e professor catedrático da Universidade Federal do Piauí. Desde cedo fez nome como advogado civilista, sendo uma das maiores referências da advocacia piauiense e brasileira, tanto pelo conhecimento técnico quanto pela ética e correção profissional. Numa das épocas mais difíceis da vida pública nacional, no auge do regime militar, assumiu pelo voto de seus pares a presidência do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, transformando-o numa trincheira em defesa da cidadania e da ordem democrática. Fez história. Eleito deputado estadual por mais de uma vez, sempre com estrondosa maioria do eleitorado de Teresina, sacudiu o comodismo e as velhas estruturas de poder com seu discurso eloquente na tribuna parlamentar. A voz sonora, pensamento rápido, boa dicção e a argumentação lógica fizeram dele um orador admirado pelo povo e temido pelos adversários. Não deu outra, era preciso calar aquela voz culta e vibrante. Teve o seu mandato cassado. Mais tarde, eleito deputado federal em duas legislaturas, destacou-se nas comissões técnicas e no debate parlamentar. Foi relator do Projeto do Código Civil Brasileiro, parte das Sucessões, deixando ali importante contribuição. Hoje, quase centenário ainda comanda uma das maiores bancas de advocacia de Teresina e do Piauí. É autor de diversos livros e artigos, pertencendo a diversas instituições culturais. Em face de toda essa atividade, recebeu muitas homenagens, comendas e medalhas. Celso Barros Coelho, jurista de escol, é um brasileiro ilustre, que muito honra o Piauí e o Maranhão. Eu, particularmente, tenho orgulho em ter sido seu aluno e, depois, colega de Academia, no Piauí e agora também no Maranhão. Obrigado, Dr. Celso Barros, pelo convite e pela eleição! Agradecimento que estendo a todos os acadêmicos que analisaram o meu currículo e atenderam ao seu pedido, trazendo-me para a sua companhia, que espero não decepcionar.

Feito esse registro, desejo dizer algo sobre a pessoa e a obra do patrono Félix Vallois de Araújo. Natural de Pastos Bons, viu a luz do sol pela primeira vez em 20 de novembro de 1905. A origem humilde não o impediu de ombrear-se com os mais notáveis vultos de seu País, como diria Humberto de Campos. Ingressando na carreira das armas, em 1921 matriculou-se na Escola Militar do Realengo, onde mais tarde se formaria. Aluno brilhante, inteligente, dedicado aos estudos, em pouco tempo alcançou a patente de segundo-tenente, passando a lecionar Geometria Analítica e Cálculo Diferencial na mesma instituição de ensino; depois de alguns anos, voltaria a lecionar nesta escola, desta feita ministrando a disciplina de Álgebra, sua preferida; em fevereiro de 1933, foi promovido para primeiro-tenente; capitão, em maio de 1841; major em agosto de 1942, e tenente-coronel em dezembro do mesmo ano; coronel em 1951; por fim, alcançou a patente de general de brigada em dezembro de 1956, assim chegando ao topo da hierarquia militar.

Na atividade política não foi menos exitosa a carreira de Félix Vallois. Nas eleições travadas em outubro de 1934, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte do Maranhão, tendo assumido o mandato em maio do ano seguinte. Durante seu mandato teve atuação marcante, até quando foi o poder legislativo suprimido pelo Golpe de 10 de Novembro de 1937, que instituiu o Estado Novo. Em 1946, foi pelo presidente Vargas, nomeado para o cargo de governador do Território Federal do Rio Branco, atual Estado de Roraima, em cujo exercício permaneceu por 26 meses. Em 1948, exerce por algum tempo o cargo de chefe de polícia de Goiás. Como reconhecimento pelo seu trabalho, nas eleições de 1950, foi eleito deputado federal pela legenda do Partido Social Progressista (PSP), no Território de Roraima, que governara anteriormente. Nas eleições de 1954, foi reeleito, desta feita pela legenda do Partido Trabalhista Nacional (PTN), cuja liderança[20] assumiu na Câmara Federal. Candidato novamente pelo mesmo Território, nas eleições de 1962, alcançou uma suplência, mas assumiu o mandato em 1964, com a cassação dos direitos políticos do titular Gilberto Mestrinho. No entanto, pelo seu posicionamento político desassombrado, foi também cassado dois meses depois, assim despedindo-se da atividade parlamentar.

Portanto, nesse momento de ingresso na Academia, desejo realçar a personalidade do patrono de minha cadeira, cuja vida foi toda dedicada à causa pública, deixando um legado substancioso na carreira militar, no magistério e na atividade parlamentar. Félix Vallois de Araújo, é nome que honra os sertões de Pastos Bons, o Maranhão com um todo, Roraima e o Brasil. Fico honrado em tomar assento na cadeira que tem por patrono esse brasileiro exemplar.

Por fim, é preciso dizer algo sobre o primeiro ocupante, meu antecessor, Herculano Moraes da Silva Filho. Natural das costaneiras serranas de São Raimundo Nonato, nas caatingas que medeiam entre o Piauí e a Bahia, desde cedo foi para Teresina, onde viveu a infância e adolescência. Chegando à mocidade fez as malas e rumou para o sul do País, se firmando por alguns anos na hospitaleira cidade de Porto Alegre. Ali foi revisor de jornais, escreveu livros e fez amizades no meio literário. De volta a Teresina, liderou um grupo de jovens poetas e boêmios. De cabeleira basta, fazia sucesso nas rodas literárias e em recitais poéticos. Passou a produzir com regularidade, publicando livros e atuando na redação dos jornais. Com o sucesso adquirido elegeu-se vereador de Teresina, sendo uma das figuras mais populares da cidade. Mais tarde, assumiu a Secretaria de Comunicação Social do Estado, por nomeação do governador Lucídio Portella, no que houve-se com zelo e competência. Herculano Moraes foi um dos jornalistas mais atuantes de Teresina, no final dos anos sessenta e por toda a década de setenta. Generoso, lançou na redação dos jornais muitos jovens profissionais que o sucederam como discípulos. Herculano Moraes foi um intelectual completo, dominando tanto a palavra escrita quanto falada. A prática adquirida na redação dos jornais proporcionava a ele fazer uma leitura dinâmica, analisando uma obra com precisão e velocidade impressionante; elaborava um texto com fluência e rapidez inigualável. Era também orador eloquente fazendo improvisos com brilhantismo.

Herculano Moraes foi autor de mais de duas dezenas de livros, versando sobre poesia, romance, crônica e crítica literária. Era também revisor bastante acatado e incentivador da cultura, tendo incentivado a fundação de diversas academias de letras por várias partes do Piauí e do Maranhão. Deixou uma lacuna irreparável nas letras piauienses e maranhenses. Não venho para substitui-lo, não tenho essa pretensão, mas para sucedê-lo na cadeira, por dever regimental. Fico, porém, muito honrado em ocupar na Academia de Letras, História e Ecologia da Região Integrada de Pastos Bons, a cadeira que foi de meu amigo Herculano Moraes. Amigo com quem tive boas discussões literárias. E dou meu testemunho, de que ele muito fez pela promoção da cultura, no apoio aos jovens escritores e muito lutou pelo desenvolvimento da literatura brasileira. Herculano Moraes é nome que deve ser guardado pelos militantes da cultura e pelos amantes das boas letras. Fico feliz, meu amigo, em tomar assento nesta cadeira que você muito honrou e espero fazer o mesmo.

Com essas palavras digo da minha felicidade em fazer parte da Academia de Letras, História e Ecologia da Região Integrada de Pastos Bons. Conheci esta cidade pela primeira vez, em julho de 2005, quando aqui passei em companhia de minha esposa e de alguns parentes, estes também aparentados com dona Lia Teixeira, que viajava na mesma comitiva, filha desta cidade e residente em Floriano. Na passagem visitamos alguns parentes desta, entre os quais o ex-deputado Themístocles Teixeira, a quem encontramos já aposentado, alquebrado de saúde, entretido em sua casa em meio a muitas gaiolas de pássaros os mais diversos. A conversa foi agradável. Aliás, por falar em Teixeira, a família de minha esposa é natural de Colinas, Mirador e Caxias, descendentes do comendador Antônio José Teixeira. O bisavô dela, capitão Severino José Teixeira, foi promotor público em Pastos Bons. Também os seus trisavós, por outro ramo, eram naturais de Pastos Bons: João de Deus Magalhães e Umbelina Alves de Carvalho. Rememoro esses fatos para demonstrar familiaridade com a cidade e sua região. De minha parte muitos de meus familiares em linha colateral mudaram seu domicílio para o sertão do antigo Pastos Bons, entre os quais os fundadores de Loreto, assim como outros espalhados por Balsas, São Félix, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba e Passagem Franca, distinguindo-se com os apelidos de Miranda, Rocha e Pereira da Silva, entre outros.

Fico, pois, honrado em integrar este Sodalício e produzir cultura com a gente culta da banda ocidental do rio Parnaíba. Eu que venho do Oriente, mais precisamente da bacia do Gurgueia, região irmã dos Pastos Bons. Obrigado pela confiança! Eu não os decepcionarei e junto com vocês vamos elevar ainda mais o nome desta Academia. Obrigado!

[1] Proferido em 12.5.2021, sessão virtual de posse na cadeira 9, da Academia de Letras, História e Ecologia da Região Integrada de Pastos Bons. Por Reginaldo Miranda, advogado e escritor. Contato: [email protected]

[2] A proposta de divisão das comarcas foi submetida a Sua Majestade em 20 de agosto de 1727, sendo elaborada depois de ouvida a junta, ministros e pessoas práticas, de que resultou na indicada resolução.

[3] Escreveu da vila da Mocha, depois do período de Quaresma, aonde chegou em 12 de janeiro de 1743 e permaneceu até 16 de maio daquele ano, quando partiu para o Gurgueia e sertões de Parnaguá e Pastos Bons.

[4] Copiador de cartas particulares do Senhor Dom Frei Manuel da Cruz, Bispo do Maranhão e Mariana (1739 – 1762). P. 75-76. Brasília: Senado Federal, 2008.

[5] A freguesia de São Bento dos Pastos Bons foi criada por D. Frei Manoel da Cruz, sendo formalmente desmembrada da freguesia da Mocha, no Piauí. E nomeou para seu primeiro pároco o padre José Aires, a quem presenteou com a imagem do taumaturgo. Este tão logo chegou ao lugar, em princípio do ano de 1742, deu início à construção do templo que lhe serviria de matriz, à custa dos paroquianos que para tal ato se comprometeram. O templo foi planejado e executado com três altares, sendo um maior com quinze palmos de comprido e quatro e meio de alto; e dois colaterais, medindo cada um dez palmos de comprido e a mesma altura de quatro palmos e meio. Com isto nascia também a povoação, em torno da igreja. Dada a falta de recursos, esse pároco envia a el rei, em 14 de julho de 1742, pedido de ajuda para a aquisição de ornamentos e paramentos para o culto divino e celebração dos santos sacrifícios, visto não ter recursos nem fábrica. Então, por provisão de 20 de fevereiro de 1743, Sua Majestade solicita parecer do provedor-mor da real fazenda do Maranhão, Ignácio Gabriel Lopes Furtado, que responde favoravelmente em 14 de setembro do mesmo ano. Em face desse parecer concordou o conselho ultramarino em manifestação de 22 de abril de 1747, que se lhe desse uma ajuda de quatrocentos mil réis, em dinheiro da terra, a ser debitado nos dízimos da capitania, para aquisição dos sinos e paramentos (AHU. ACL.  CU. 009. Cx. 27. D. 2731 e 2794; Cx. 29. D. 3021)

[6] Copiador... P. 5.

[7] Copiador... P. 120-121.

[8] Copiador... P. 121.

[9] Arquivo Histórico Ultramarino.

[10] De propriedade do tenente-coronel João do Rego Castelo Branco.

[11] O lugar do primitivo aldeamento ficou conhecido como São Félix Velho.

[12] “Ninguém pode hesitar de que a realização, e alcance disto mesmo he um grande bem, e tal que pela falta dele ainda hoje vemos muitas Cidades, Villas e lugares, cuja fundação é antiguíssima, com tudo quase nada avançarão do pouco, que erão em seus princípios; o que se prova evidentemente do mesmo Julgado de Pastos Bons, que povoado no lugar da freguesia desde 1744, nem por isso deixa de ser ali tão miserável, que apenas conterá em si oito palhoças, e o quartel do destacamento.” BERFORD, Sebastião. Roteiro da viagem da cidade do Maranhão à Corte do Rio de Janeiro, feito em 1809. Citado por Clodoaldo Cardoso. In: SANTOS NETO, Antônio Fonseca dos. Memória das passagens. Teresina: EDUFPI, 2006.

[13] AHU. ACL. N-Bahia. 4277, 4278 e 4279.

[14] AHU. ACL. CU 016. Cx. 6. D. 389.

[15] AHU. ACL. CU. 016. Cx. 6. D. 389. APP. Cód. 146. P. 84v-86, 117, 193-195.

[16] Marques, 1870: 513, apud SANTOS NETO, Antônio Fonseca dos. Freguesia e julgado de Pastos Bons. In: COELHO, Celso Barros (Coordenador). Memória de Pastos Bons. Imperatriz: Ética, 2005.

[17] AHU. ACL. CU. 016. Cx. 11. D. 647.

[18] AHU. ACL. CU. 009. Cx. 45. D. 4437.

[19] Arquivo Público do Piauí. Códice 150. P. 101-101v.

[20] Em 1956, assumiu a liderança do PTN na Câmara Federal.