Coronel Pedro Barbosa Leal, o moço.

Reginaldo Miranda*

Foi o coronel Pedro Barbosa Leal, um militar com larga folha de serviços prestados na Bahia, sobretudo na criação de vilas, descoberta e exploração de minas de salitre e, também, no senhorio de terras e implantação de fazendas no delta do Parnaíba, norte do Piauí, incluindo suas ilhas e o braço dele chamado Igarassu. Foi ele quem mandou seu auxiliar João Gomes do Rego, fundar a vila da Parnaíba, em suas terras, no ano de 1708. Porém, não foi ele o primeiro de sua geração a adquirir domínios no delta parnaibano, tendo-se-lhe antecedido o genitor de igual nome, capitão de infantaria na Bahia. Sabemos disto porque em 15 de março de 1729, quando defende seus domínios da cobiça de Garcia d’Ávila Pereira, da Casa da Torre, peticiona a el rei dizendo que possuía “várias terras de sesmaria na Parnahiba, capitania do Maranhão, por si e seus antepassados que constam de seus títulos” (AHU. ACL. CU. 009. Cx. 17. D. 1732).

Portanto, depreende-se desse petitório que herdou terras de seus antepassados na Parnaíba e depois por seu próprio esforço ampliou esses domínios. Sem sombra de dúvidas quem lhe antecedeu nesses domínios foi o genitor de igual nome.

Pedro Barbosa Leal, o moço, era legítimo baiano, nascido na freguesia de São Gonçalo da vila da Cachoeira, onde foi batizado, sendo filho do capitão Pedro Barbosa Leal, o velho, este natural da vila de Viana do Minho, freguesia de Lima, no reino, falecido na Bahia antes de 1690; e de sua esposa Maria dos Santos, esta natural da freguesia de Santa Catarina da Patatiba, termo da cidade da Bahia.

Embora sendo cristãos velhos e de puro sangue lusitano, sem cruzamento com sangue de nações então ditas infectas[1], a juízo do Santo Ofício, eram de origem modesta vivendo de profissões manuais. Os avós paternos eram naturais e moradores na vila de Viana do Minho, sendo Manuel Fernandes, carpinteiro e Anastácia Barbosa, do lar.

Foi seu pai quem atravessou o oceano por volta do ano de 1655, e veio tentar a vida na colônia, aqui mudando o destino da família. Adquiriu posses e domínios, inclusive terras no delta parnaibano, passando a integrar a nobreza da terra. Ingressando na carreira militar, foi exercitando diversos postos militares até alcançar o de alferes. Em 1670, recebeu a patente de capitão da Companhia de Infantaria da Ordenança do distrito da Cachoeira. Em 2 de março de 1680, o capitão Pedro Barbosa Leal, o velho, tomou posse no cargo de vereador do Senado da Câmara da cidade da Bahia, onde desde então outros familiares também passaram a atuar, consolidando, assim, a posição de destaque da família[2].

Conforme se disse, esse capitão Pedro Barbosa Leal, fora casado com a baiana Maria dos Santos, esta filha do lusitano Pedro Gonçalves, natural do lugar da Presa, Arrifania de Sousa, freguesia de São Tomé de Biteranis, ou Briterais, hoje cidade de Penafiel, de onde passou para a vila da Cachoeira, no recôncavo baiano, casando-se com Ângela Correia, esta sendo natural da Patatiba, termo da cidade da Bahia, descendente de portugueses e indígenas. Moravam no engenho de Santa Catarina de Sena, situado nos Campos da Cachoeira, onde viveu esse avô materno, em princípio exercendo o ofício de alfaiate e, depois, vivendo de suas lavouras de tabaco e gado. Portanto, o biografado era neto de um carpinteiro e de um ex-alfaiate.

Por seu turno, não foi muito diferente a trajetória da família de sua consorte, cujo genitor era velho amigo de seu pai, ambos naturais da vila de Viana do Minho[3]. Pedro Barbosa Leal, o moço, foi casado com dona Mariana de Espinosa[4], natural da cidade da Bahia, em cuja Sé foi batizada. Era filha de Lourenço da Rocha Moutinho, homem de visão que rompeu as dificuldades do meio para fazer fortuna na colônia. Também, filho de um alfaiate que deixou a profissão para montar uma tenda de tecidos em Viana, cedo Moutinho iniciou na mercancia com o genitor. No entanto, porque o negócio do pai não prosperou a contento, mais tarde deixa a casa paterna e vai se estabelecer com comércio de tecidos em Lisboa. Por volta de 1665, apura os haveres e deixa Lisboa com destino a Pernambuco, onde se demorou por cerca de cinco anos na atividade mercantil. Por volta de 1670, fixa residência definitiva na cidade da Bahia, onde monta grande casa de comércio de panos, fazendo fortuna e vivendo à lei da nobreza, segundo o depoimento de contemporâneos. A partir de 13 de outubro de 1688, esse abastado mercador passou a exercer o ofício de Contador da Administração da Junta do Comércio Geral na cidade da Bahia (Registo Geral de Mercês, Mercês de D. Pedro II, liv. 4, f.196v). Rocha Moutinho foi casado com uma moça de posses, Ignez de Oliveira Aranha, filha de João de Mattos Aranha, natural da cidade do Porto, proprietário de fazendas de cana, e de Maria de Espinosa, natural da cidade da Bahia. Para concluir esta parte, lembramos que o pai de Lourenço da Rocha Moutinho, por nome Pedro Fernandes Leal, era conhecido pela alcunha de “O Farfalho”, tendo nascido na extinta freguesia de Portela Susã (Lugar do Barguete da Pigna do Mouro), termo de Barcelos, Bispado de Braga, no noroeste de Portugal, onde viveu a meninice e adolescência. Ao completar quinze 15 anos de idade, mudou-se para a vila de Viana do Minho, para aprender o ofício de alfaiate em casa de um cunhado, tendo ali exercido por vários anos esta profissão e a de esteireiro. Depois de casado com dona Maria Moutinho, montou uma tenda onde comerciava tecidos. Residiu em Viana, na Rua Direita, que vai para a igreja grande, por espaço de dez anos. Depois, liquidou seus haveres e deixando a esposa e filhos em casa de parentes, na cidade do Porto, viajou para o Brasil, onde exerceu comércio e adquiriu cabedal. De retorno a Portugal, fixou residência na cidade do Porto, de onde a esposa era natural, morando na Rua da Ferraria, onde faleceu em 1684. Sua viúva, dona Maria Murtinho, terminou seus dias na Rua dos Armênios, freguesia de São Pedro de Miragaia, na mesma cidade, sustentada por uma mesada que lhe mandava o filho mercador na Bahia.

Pois bem, é dessa gente que proveio Pedro Barbosa Leal, o moço, e sua esposa Mariana de Espinosa, tendo ambos nascido em tempos de abastança. Foram ambos herdeiros de muitos cabedais, não tendo conhecido tempo ruim.

Residente na cidade da Bahia de Todos os Santos, em 1690 Pedro Barbosa Leal, pleiteou ser Familiar do Santo Ofício, tendo o processo corrido normalmente a fim de provar a abastança de bens e a limpeza de sangue. Foram ouvidas muitas testemunhas em Portugal e na Bahia, assim elucidando muitas curiosidades que nos permitiram montar esse perfil da família sua e a de sua esposa. Esse processo investigativo era caro, arriscado, mas se coberto de êxito, como foi o caso[5], proporcionava ao beneficiário acesso a favores e títulos nobiliárquicos (PT/TT/TSO-CG/A/008-001/23041. Tribunal do Santo Ofício, Conselho Geral, Habilitações, Pedro, mç. 10, doc. 256).

Pedro Barbosa Leal, o moço, seguiu os passos do pai, também ingressando na carreira militar, tendo prestado relevantes serviços à Coroa, sempre referido como fiel e dedicado vassalo. Por exemplo, de 22 de novembro de 1690 a 19 de abril de 1694, pelo espaço de 3 anos, 4 meses e 28 dias, esteve no exercício do posto de capitão de infantaria da ordenança da Bahia, cobrando as fintas de sua companhia e ainda algumas atrasadas e pagando-as as de suas fazendas desde a no de 1684 até 1693. Em face desses serviços e dos de seu primo o padre Paschoal Durão de Carvalho e do pai deste, embora tenha enfrentado dificuldades em face do avô materno ter sido alfaiate no início da vida profissional, por provisão de 7 de março de 1695, recebeu o hábito da Ordem de Cristo, com doze mil reis de tença. Por esse tempo também alcançou o posto de coronel de infantaria (PT/TT/MCO/A-C/002-013/0011/00059. Mesa da Consciência e Ordens, Habilitações para a Ordem de Cristo, Letra P, mç. 11, n.º 59).

Em 1696, foi eleito vereador do Senado da Câmara da cidade da Bahia, cujo cargo fora antes ocupado pelo falecido genitor.

Conforme se vê, o coronel Pedro Barbosa Leal foi sempre um fiel vassalo de el rei e grande servidor da pátria, tendo prestado relevantes serviços à Coroa. Por essa razão, notabilizou-se por seus feitos memoráveis, assim acumulando honrarias, títulos honoríficos e patrimônio material constituído por inúmeras sesmarias. Em 17 de março de 1697, foi nomeado pelo então governador D. João de Lencastro, para ser o administrador das fábricas de salitre do sertão, com ordenado de cento e cinquenta mil reis a cada ano. No ato de nomeação aquela autoridade justifica esclarecendo que o nomeado era, “muito capaz nesta ocupação, de que eu o julgo benemérito, pelas experiências que eu tenho do seu zelo, experiência e atividade e bom procedimento[6]”.

De fato, sua atuação nesse serviço mereceu todos os encômios porque o fez à sua custa, com seus escravos, criados e cavalos. Por essa razão, em 19 de agosto de 1700, pedindo favores para o mesmo, D. João de Lencastro escreve ao rei dizendo que “O coronel Pedro Barbosa Leal, administrador da fábrica do salitre, tem servido a V. Maj., nesta ocupação, com tanto zelo, e cuidado, e despesa de sua fazenda, que à sua diligência se deve grande parte da fortuna destas minas, vencendo à custa do seu trabalho, as dificuldades que muitos punham ao descobrimento destas minas[7]” (AHU-ACL-N-Bahia Nº Catálogo: 4326).

Em face desses serviços, em 26 de agosto de 1703, foi nomeado Fidalgo Cavaleiro da Casa Real (PT/TT/RGM/B-B/0015/19639. Registo Geral de Mercês, Mercês de D. Pedro II, liv. 15, f.314).

Por esse tempo, talvez em razão de sua firme atuação nas minas, o coronel Pedro Barbosa Leal começa a enfrentar dificuldades com o também coronel Garcia d’Ávila Pereira, provavelmente por ferir os interesses da Casa da Torre. Geralmente esses potentados não viam com agrado a presença da Coroa em seus domínios. Em razão disto foi desfeita a aparente parceria que existia entre esses dois potentados da Bahia, passando Garcia d’Ávila, por seus procuradores, a molestar a posse de Barbosa Leal no delta parnaibano, intimidando a seus colonos. Por essa razão, a fim de assegurar os seus domínios o coronel Barbosa Leal envia ao Piauí, como seu procurador, o sargento-mor João Gomes do Rego, que antes lhe auxiliava nas minas de salitre. Para isto entra em concerto com o governador-geral do Brasil e o do Maranhão, tornando oficial a missão. Dessa forma, João Gomes chega à Parnaíba dando princípio à fundação de uma vila em 19 de maio de 1708, aí permanecendo pelo restante de sua vida. Continuando a desavença, volta o Senhor da Casa da Torre a investir contra os domínios de Barbosa Leal, obrigando este a pedir a el rei a demarcação de suas terras, a fim de dirimir conflitos com renitente o agressor. Pede que sejam conferidos os seus títulos e os de seu oponente, arrematando a Fazenda Real aquelas terras que ambos possuíssem sem títulos, sendo seu pleito deferido em 15 de março de 1729 (AHU. ACL. CU 009. Cx. 17. D. 1732; Cx. 016. D. 44).

Até então administrando as minas de salitre, a partir de 1720 o coronel Pedro Barbosa Leal, iria inscrever seu novo em novo capítulo da história da Bahia. Por carta régia de 5 de agosto daquele ano, el rei manda fundar a vila que receberia denominação de Santo Antônio de Jacobina, em território onde existia intensa movimentação de mineiros e altos índices de violência, com muitos crimes de homicídios. Então, para executar a ordem régia o vice-rei do Brasil, Vasco Fernandes César de Menezes (1720-1736), designou o coronel Pedro Barbosa Leal, por ser profundo conhecedor do sertão, recomendando fundasse a nova vila em local próximo ao sitio da Lagoa, onde já havia uma intensa movimentação de mineiros. Porém, em 2 de junho de 1722, o emissário funda a nova vila na Missão de Nossa Senhora das Neves do Sahy[8], povoação indígena fundada pelos padres franciscanos em 1697. Esse ato desagradou profundamente ao Senhor da Casa da Torre, porque a Missão indígena, assim como a nova vila, ficava situada em suas terras. Por essa razão, este fez representação ao rei alegando que o local escolhido por aquele era distante das minas, assim dificultando a participação dos mineiros na vida pública da municipalidade. Como decorrência desse pleito, nova provisão real mandou transferir a sede da vila para a Missão do Senhor Bom Jesus da Glória, que fora fundada em 1706, também por missionários franciscanos. Esta transferência deu-se em 15 de fevereiro de 1724. Para manter o controle sobre a exploração aurífera, por provisão de 13 de maio de 1726, o Conselho Ultramarino manda criar duas casas de fundição, sendo uma instalada em Jacobina e outra em Minas de Rio de Contas. Por fim, em face de resolução de 10 de dezembro de 1734, o Conselho Ultramarino criou a ouvidoria de Jacobina ou “Comarca da Bahia da Parte do Sul”, para administrar num raio de cem léguas aquela região. Era o braço do Estado chegando cada vez mais forte ao sertão.

Prosseguindo em sua ação para evitar evasão de divisas nas minas, resolução de 27 de novembro de 1723, manda criar a vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas de Rio de Contas, sediada no arraial de Nossa Senhora do Livramento[9]. Por determinação da mesma autoridade, foi novamente designado o coronel Pedro Barbosa Leal, para implantar a nova municipalidade, assim mais realçando o seu papel de homem de confiança da Coroa.

Em seguida, o incansável coronel Pedro Barbosa Leal, jogou-se com afinco e denodo no árduo trabalho de abertura de importante caminho ligando as duas vilas por ele instaladas, Jacobina e Rio de Contas, para proporcionar conexões com a via fluvial do rio São Francisco e, assim, facilitar e promover o intercâmbio comercial desde as Minas Gerais, passando pela Bahia e Pernambuco até Sergipe e o litoral.

Por todos esses fatos pode-se dizer que o coronel Pedro Barbosa Leal, foi um típico militar da colônia, gozando da confiança dos agentes coloniais e do respeito de seus comandados. Foi em suma um fiel vassalo e grande servidor da pátria. Com sua ação descobriu e administrou minas de salitre, fundou fazendas, vilas e povoações, abriu estradas e, assim, ajudou a promover o progresso de sua pátria. Também, teve o mérito reconhecido pelas aquisição de sesmarias, patentes militares e títulos honoríficos, assim figurando entre a nobreza da terra. Faleceu em 1732, na cidade da Bahia, deixando ao menos uma filha, dona Úrsula de Monsserrat, que herdou suas terras na Parnaíba. Seu nome merece figurar na galeria de notáveis da colônia.

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*REGINALDO MIRANDA, autor de diversos livros e artigos, é membro efetivo da Academia Piauiense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Piauí e do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI. Contato: [email protected]

[1] A ascendência indígena não era óbice à consecução de privilégios. Dizia-se infectos os descendentes de judeus, cristãos novos, mouros, mouriscos, mulatos ou de outras infectas nações.

[2] Consta que ao falecer deixou um filho varão e três filhas varoas.

[3] Lourenço da Rocha Moutinho e Pedro Barbosa Leal, o velho, sogro e pai, respectivamente, de nosso biografado, eram ambos naturais da mesma cidade de Viana do Minho, filhos de pais modestos, mas ambos mudaram-se para a Bahia e fizeram a vida na colônia, onde constituíram riqueza e exerceram o poder, inscrevendo-se entre a chamada nobreza da terra. Sua descendência passou a exercer posição de mando.

[4] Maria de Espinosa, e não Espínola, como consta em alguns textos. Era filha do rico mercador Lourenço da Rocha Moutinho e de sua mulher, Ignez de Oliveira Aranha, natural da cidade da Bahia. Ele filho de Pedro Fernandes Leal, natural da freguesia de Portella Susan, termo de Barcelos, e de sua esposa Maria Moutinho, natural da cidade do Porto; ela filha de João de Mattos Aranha, natural da cidade do Porto, proprietário de lavouras de cana na Bahia, onde residia, e de sua esposa Maria Espinosa, natural da cidade da Bahia.  

[6] AAAPMEB, Bahia: Imprensa oficial do Estado, ano 4, v. 6-7. Administração da fábrica de Salitre. Nomeação de Pedro Barbosa Leal, p. 353-354. In: CONCEIÇÃO, Hélida Santos. Pedro Barbosa Leal e a colonização do sertão da Bahia no século XVIII. XXVII Simpósio Nacional de História. ANPUHI. Conhecimento histórico e diálogo social. Natal: 22-26.7.2013.

[7] Carta do governador D. João de Lencastre para S. Magde., sobre o bom procedimento com que serve Pedro Barbosa Leal de administrador do salitre: “O coronel Pedro Barbosa Leal, administrador da fábrica do salitre, tem servido a V. Maj., nesta ocupação, com tanto zelo, e cuidado, e despesa de sua fazenda, que à sua diligência se deve grande parte da fortuna destas minas, vencendo à custa do seu trabalho, as dificuldades que muitos punham ao descobrimento destas minas. E pareceu-me razão fazer a V. Maj., presente o grande serviço que este sujeito tem feito, a via fazendo à Real Fazenda e seu aumento, com que, e com seu honrado nascimento, e regular procedimento, se faz merecedor de que V. Maj., o honre, o que também servirá de estímulo para os mais se animarem a empregar-se com igual cuidado, no que no serviço de V. Maj., for encarregado. A real pessoa de V. Maj., guarde Nosso Senhor como seus vassalos havemos mister. Bahia, de agosto 19 de 1700. Dom João de Lencastre” (AHU-ACL-N-Bahia Nº Catálogo: 4326).

[8] Localiza-se atualmente no município de Senhor do Bonfim.

[9] Em face de provisão de 2 de outubro de 1745, a sede da vila foi mudada em 28 de julho de 1746, para a localidade Pouso dos Crioulos, para onde migraram muitos colonos. É hoje o município de Rio de Contas, na Bahia. A “Vila Velha” foi novamente emancipada politicamente pela lei estadual n.º 1.496, de 26 de julho de 1921, com o nome de Livramento de Nossa Senhora.