2 julho 2013
O senador Fernando Collor voltou a defender o parlamentarismo, na tribuna do Senado, na tarde desta terça-feira. Ele cobrou o andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 31), apresentada por ele em 2007. “A pedra angular desse debate sobre reforma política está no sistema de governo que desejamos”. Collor também defende uma reforma administrativa nos três Poderes e em todos os entes da Federação, “a começar pela redução de ministérios, órgãos públicos e cargos comissionados”.
Na sua avaliação, o momento é bastante oportuno para se retomar essa discussão, não só pelo estado de efervescência popular que vive o Brasil, com o povo nas ruas pedindo mudanças, mas também pela possibilidade de realização de um plebiscito popular para efetivar uma reforma política que, segundo ele, vem sendo prometida, discutida e esperada há quase duas décadas.
“A possibilidade de um plebiscito traz para a agenda política o aprofundamento da discussão sobre o primeiro e mais importante requisito para uma reforma política: saber que sistema de governo queremos. Segundo Collor, a PEC apresentada por ele propõe um sistema híbrido (semiparlamentarista ou semipresidencialista), em que o Chefe de Estado (o presidente da República) é eleito diretamente pela população, como ocorre no presidencialismo, e o Chefe de Governo (o primeiro-ministro), é escolhido pela maioria parlamentar que se forma e nomeado pelo presidente.
Collor considera o parlamentarismo a forma mais eficiente e moderna de trazer o relacionamento político para um âmbito que não seja o da refrega constante entre o Legislativo e o Executivo, e o considera também mais ágil, mais eficaz e dinâmico tanto na administração pública como na superação das crises políticas e institucionais. “Há mecanismos do parlamentarismo que, além de amenizar as crises, estreitam a relação popular, a começar pela possibilidade de dissolução da Câmara e a convocação de novas eleições em momentos de instabilidade política e institucional”, disse.
Ele destacou, ainda, que o parlamentarismo permite um maior controle da sociedade sobre o governo por meio da constante presença do Chefe do Executivo chamado ao Congresso Nacional para, em audiências públicas, dar explicações sobre as políticas e as ações do governo. E defendeu maior responsabilidade ao Congresso, fortalecendo e qualificando seus integrantes e induzindo o eleitor a ter um papel de maior e mais qualitativa participação política, sobretudo em relação às suas escolhas na hora do voto.
Por fim, Collor avaliou que os movimentos das ruas têm demonstrado a insatisfação da sociedade para com o sistema político vigente no Brasil, e, na sua avaliação, uma reforma política não surtirá o efeito desejado se não for acompanhada de uma autêntica reforma administrativa nos três níveis dos poderes, particularmente no âmbito do Executivo, e em todos os entes da Federação, a começar pela redução de ministérios, órgãos públicos e cargos comissionados.
Collor destacou, ainda, que pela curva dos dois últimos plebiscitos – realizados em 1963 e em 1993 – a possibilidade de aprovação da proposta de parlamentarismo vem aumentando, podendo surpreender nas próximas consultas."
(http://www.fernandocollor.com.br/collor-cobra-apreciacao-da-pec-do-parlamentarismo-e-defende-reforma-nos-tres-poderes/)
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SOBRE OUTRO SENADOR,
IGUALMENTE MUITO RESPEITADO
(DE OUTRO PARTIDO, ALIÁS),
QUE IGUALMENTE POSSUI
"BOLSA ESCROTAL DE COR ROXA":
Mário Couto pede proteção policial por ameaças de morte após denúncias contra os Barbalho
O motivo das ameaças seriam as denúncias de corrupção que costuma fazer na tribuna
O senador Mário Couto (PSDB-PA) pediu ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que encaminhe ao governo do Pará pedido de proteção policial. Couto afirmou em Plenário ontem ter sido avisado pelo Ministério Público Federal que está sob ameaça de morte. 'Quero pedir a V. Exª que possa analisar com a maior rapidez possível, um pedido de proteção policial à minha pessoa. Fiz isso e já faz 15 dias e fui avisado pelo próprio Ministério Público Federal de que estou ameaçado de morte. Anexei, falei com o governador do meu Estado e ele de pronto disse que, na hora que chegar a documentação do Senado, ele fará a minha proteção. Peço a V. Exª, por favor, que faça isso com a maior rapidez possível', apelou o senador.
O motivo das ameaças seriam as denúncias de corrupção que costuma fazer na tribuna do Senado contra o grupo político comandado pela família Barbalho. O senador avisou, no entanto, que nem mesmo ameaças de morte vão fazê-lo se calar. Segundo ele, quando foi escolhido líder da minoria no Senado prometeu aos que o elegeram ter como bandeira no Senado o combate à corrupção. 'Não vou me calar, já disse nesta tribuna, doa a quem doer, custe o que me custar. O Diário do Pará é aquele jornal que eu sempre disse aqui, feito com o dinheiro do povo, com o dinheiro que foi tirado do povo paraense, um jornaleco sem credibilidade, que deve inclusive estar sendo distribuído como uma forma covarde, como uma forma antiética de fazer acusação a uma pessoa. O dono do jornal publica o que ele quer sobre mim e ele mesmo manda para os gabinetes dos Senadores. É a forma covarde de agir', disse, se referindo ao jornal de propriedade dos Barbalho.
Couto negou também a veracidade das denúncias contra ele divulgadas no último fim de semana pelo Diário do Pará. Reportagem do jornal afirma que Mário Couto estaria envolvido em licitações fraudulentas no Detran do estado, sendo responsável por desvios de dinheiro no órgão. Em sua defesa, o senador explicou que a licitação irregular havia sido rejeitada pelo órgão mas, em resposta a um recurso da empresa vencedora, a Justiça do Pará determinou que o contrato fosse cumprido. Couto afirmou também que “o maior advogado do político é o seu patrimônio”.
'Não tenho (emissora de) rádio, eu não tenho (emissora de) televisão, não tenho fazendas, não tenho patrimônio acima de R$ 100 milhões. Eu não fui assaltante da Sudam. A nação sabe de quem falo, viu os noticiários da tevê, o Pará ficou estarrecido. Roubaram a minha pátria, a minha terra, e querem que eu me cale', afirmou, citando denúncias de desvio de dinheiro público na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), investigadas pela Polícia Federal em 2002. 'Eles querem se igualar a grupos sérios, eles batem no grupo Liberal a cada domingo. Eles querem se igualar a Mário Couto. Eles querem se igualar ao grupo Liberal. Não tem, a diferença é infinita. Nós conquistamos o nosso patrimônio com a educação materna e paterna que nossos pais nos deram. Vocês não aprenderam a bondade com o pai de vocês, vocês aprenderam a maldade, vocês aprenderam a tirar do pobre, vocês burlaram o meu Estado', continuou.
Afirmando não poder citar o nome do político envolvido no caso em respeito ao Regimento Interno do Senado, Couto disse ter em mãos documentário produzido nos Estados Unidos, premiado no Festival Sundance, sobre crime e corrupção no País. Denominado 'Manda Bala', o filme dedicou, informou o senador, quase 70% de sua produção ao episódio de desvios de verbas na Sudam. Mário Couto acrescentou que o documentário está proibido de circular no Brasil, mas ele teria conseguido comprar uma cópia no exterior. No vídeo, o procurador-geral da República da época, Cláudio Fonteles, aparece fazendo o que o senador classificou de 'forte relato' dos roubos na Sudam. Segundo Couto, nas entrevistas usadas no documentário, o procurador afirma que um político (cujo nome é dado no filme) se apoderou da Sudam, montou empresas fantasmas e desviou dinheiro roubado do órgão para essas empresas.
'Fiquei estarrecido e constrangido de ver que os artistas desse filme são da minha terra. São políticos donos do Diário do Pará. Aparece aqui neste documentário o dono do jornal, o garoto atrevido chamado Jaderzinho, ele está aqui no filme. E é por isso, paraenses, que eles me colocam no jornal deles: para tentarem se equiparar a mim. A diferença de vocês para o grupo Romulo Maiorana é que vocês não tiveram pai. E o grupo Maiorana teve uma educação de um pai, no verdadeiro nome de pai! No verdadeiro nome de mãe! E fizeram do seu suor o patrimônio. Um patrimônio moral. Vocês não têm esse patrimônio moral. Por isso, ficam jogando pedra e tentando se igualar aos bons. Não vão conseguir nunca', acusou.
O senador disse ainda que tanto o procurador quanto o delegado da Polícia Federal ouvidos no documentário admitem terem desistido de colocar os culpados pelas irregularidades na cadeia. Em sua opinião, o patrimônio construído pelo grupo político acusado dos desvios foi suficiente para que eles pudessem montar uma cadeia de rádio e tevê e, graças a esse patrimônio, sobreviverem na política. 'Eu queria mostrar ao Brasil como é que os políticos corruptos conseguem sobreviver nesta Pátria: levando bilhões da Sudam. Montaram uma quadrilha e acabaram com a Sudam. E ninguém está preso. Se fosse nos Estados Unidos da América do Norte, naqueles estados que pregam a pena de morte, esses caras, esses políticos, donos do Diário do Pará, que roubaram a Sudam, sabe onde estariam? Ou era prisão perpétua ou era pena de morte. Ou era prisão perpétua ou era pena de morte! Era só isso que eles mereciam e merecem', argumentou o tucano, protestando que a impunidade continua a existir no Brasil.
'Esse é o Brasil, que me coloca agora sob proteção policial. Eu vim para esta tribuna sem medo. Eu não sou covarde. Peru é que morre de véspera. Não tenho medo da morte, principalmente quando eu combato os corruptos, principalmente quando eu trago à tona novamente aquilo que abalou o meu Estado, aquilo que arrasou o meu Estado, aqueles que roubaram o órgão que ia promover o desenvolvimento do meu Estado, que ia acabar com a miséria do povo do Pará, que ia chegar às baixadas, que ia chegar aos ribeirinhos, que ia protegê-los da fome. Tiraram de sua boca, para fazer um patrimônio...'.
(http://noticias.orm.com.br/noticia.asp?id=651393&%7Cm%C3%A1rio+couto+pede+prote%C3%A7%C3%A3o+policial+por+amea%C3%A7as+de+morte+ap%C3%B3s+den%C3%BAncias+contra+os+barbalho)
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SEM GRAVATA, O
SENADOR E O AMIGO
SIMÃO JATENE:
(http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/bacamarte-no-tucupi-mario-couto-pede.html)
COLLOR DE MELLO POSA
PARA A CÂMARA FOTOGRÁFICA:
(http://veja.abril.com.br/150798/p_075.html,
Foto: Orlando Brito)