Celso Barros Coelho: 100 anos

Reginaldo Miranda[1]

Quando nasceu Celso Barros Coelho, em 11 de maio de 1922, o Brasil vivia o agitado clima político da disputa eleitoral pela presidência da República. Disputavam o comando da Nação Artur Bernardes, ex-governador de Minas Gerais e Nilo Peçanha, ex-governador do Rio e ex-presidente da República. O primeiro foi apoiado pelas oligarquias de São Paulo e Minas, seguindo a rígida cartilha da política café com leite. A ele, atribuíram-se cartas falsas que atacavam o marechal e ex-presidente da República Hermes da Fonseca, fato que desgastou o relacionamento deste com os militares. O segundo possuía o apoio das oligarquias do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia, cuja candidatura, lançada pelo movimento denominado “Reação Republicana”, procurou conquistar o voto das classes médias urbanas.

Eleito, Bernardes enfrentou forte oposição dos militares. Teve de governar em constante estado de sítio, cuja situação agravou-se com o fechamento do Clube Militar e a prisão de Hermes da Fonseca. O governo enfrentou problemas sucessórios em diversos estados, sendo gravíssima a situação no Maranhão, onde foi deposto o governador Raul Machado, em 25 de fevereiro daquele ano. O clima de discórdia e contestação dentro do Exército, culminou com a “Revolta dos 18 do Forte de Copacabana”, em 5 de julho do mesmo ano, visando impedir a posse do presidente eleito. Os revoltosos foram atacados pelos legalistas escapando com vida apenas os tenentes Siqueira Campos e Eduardo Gomes. No Rio Grande do Sul, em 1923, dois candidatos declararam-se eleitos; reconheceu-se como governador Borges de Medeiros, depois de acirrada guerra civil. O clima de insatisfação desembocou no movimento tenentista de 1924, cujo desfecho no ano seguinte, foi a formação da Coluna Prestes, com a célebre marcha que varou o país, inclusive os sertões do Piauí e Maranhão. Reivindicavam voto secreto, liberdade de imprensa, independência do Judiciário e ampliação do poder do Estado.  Por fim, veio a “Revolução de 30” e as reformas que criaram a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral, com as leis trabalhistas, o Código Eleitoral e a extensão de voto às mulheres.

No campo cultural, manifestações artístico-culturais realizadas no Teatro Municipal de São Paulo, entre 13 a 18 de fevereiro de 1922, denominadas Semana de Arte Moderna, lançaram definitivamente o Modernismo no Brasil, cuja essência já se desenhava nas artes plásticas na década anterior. Rompia-se com as escolas realista, parnasiana e romântica. Esse movimento favoreceu o aparecimento do romance moderno, inclusive de caráter regionalista mostrando nosso sertão como nunca antes. No Piauí, criara-se, cinco anos antes, a Academia Piauiense de Letras, em 1917; nessa ambiência, surgia também a Faculdade de Direito, em 1931, e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1932.

Nesse ambiente político e cultural, Celso Barros Coelho viu a luz do sol pela primeira vez, na pequena e antiga vila de Pastos Bons, Sudeste do Maranhão. Era filho de Francisco Coelho de Sousa e Alcina Barros Coelho, tendo perdido o genitor ainda na meninice.

Iniciou as primeiras letras na terra natal, sob orientação da tia Maria de Lourdes Coelho, que o alfabetizou. Em 1931, frequentou as aulas da professora Heloísa de Gusmão Castelo Branco, que ali chegou oriunda de São Luís, provocando profunda impressão naquele “menino humilde e sonhador, nos seus nove anos”[2] de idade.

Não demorou, porém, a passar ao Piauí, primeiro para a vizinha cidade de Uruçuí, encostada no rio Parnaíba, onde em companhia de parentes prosseguiu nos estudos. Em 1938, mudou-se para a cidade de Teresina, dando vazão à sede de conhecimento que invadia sua alma e ao consequente aprimoramento intelectual. Matriculou-se no Seminário Menor, onde cursou o ensino ginasial, concluindo-o no Liceu Piauiense, em 1945. Cursaria o clássico no Colégio Diocesano São Francisco de Sales. Essa fase no Seminário foi importante para imiscuir-se na língua latina e no estudo dos clássicos. Desde então, passou a ler com certo método os principais autores de língua portuguesa, sem esquecer Camões e as traduções de Cervantes e Shakespeare, assim como importantes obras de Filosofia e os grandes pensadores do Brasil.

Com vocação para os estudos jurídicos, ingressou em 1949, na Faculdade de Direito do Piauí, alcançando o grau de bacharel no final de 1952, com pouco mais de 30 anos de idade. Em pouco tempo, por via de concurso público, emprega-se no cargo de procurador autárquico do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), hoje Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no qual alcançou a aposentadoria. Desde então, inscreve-se na OAB, iniciando sua longa carreira de advogado. Porém, também seria aprovado em concursos públicos para os cargos de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Auditor Federal, os quais não chegou a assumir.

Desde 1945, para manter-se nos estudos, ingressou no magistério como professor do Colégio “Demóstenes Avelino”, levado pelo jovem mestre Amandino Teixeira Nunes, que ali lecionava. Naquele ano, também ali ingressou, como professor de Português, o professor M. Paulo Nunes, seu contemporâneo no Colégio Diocesano, fortalecendo uma amizade que durou por toda a vida. Naquela escola de ensino secundário, Celso Barros Coelho não demorou a enamorar-se da jovem Maria de Lourdes Freitas, filha do diretor-proprietário Felismino de Freitas Weser, com quem contraiu matrimônio, gerando três filhos, hoje todos bem situados na vida profissional[3]. Permanecendo no magistério, em 1958, vai lecionar a disciplina de Latim na Escola Normal “Antonino Freire”, vencendo o certame com a tese Da poesia latina na época de Augusto. Nesse tempo, assume as cátedras de Literatura Latina e Literatura Portuguesa na recém-fundada Faculdade de Filosofia do Piauí.

Em 1967, depois de lograr êxito em concurso público, assume a cátedra de Direito Civil da Faculdade de Direito do Piauí, a mesma em que se formara, depois integrada à Universidade Federal do Piauí (UFPI), onde alcançou a aposentadoria compulsória em maio de 1992. Foi admitido por alguns anos como professor visitante na Universidade de Brasília (UnB); ali, ministrando a disciplina Direito Civil. Lecionou também nos cursos de Pós-Graduação da Escola de Magistratura do Estado do Piauí (ESMEPI) e Escola de Advocacia do Piauí (ESAPI), em cujas oportunidades fomos seu aluno. O Prof. Celso Barros fez nome no magistério piauiense, sobretudo no ensino jurídico, pela profundidade e segurança com que explanava as grandes teses jurídicas. Para ele, “o Direito Civil assume a primazia entre os demais ramos do Direito, por ser o mais ligado à pessoa humana, na sua individualidade e personalidade”[4]. Costumava ensinar que os advogados em início da carreira profissional devem seguir o exemplo dos mais velhos e experientes, entregando-se à leitura permanente para compreenderem o Direito e a grande responsabilidade que assumem perante a sociedade e os interesses populares[5].

Mesmo exercendo o magistério com paixão e entusiasmo, outra grande vocação foi a advocacia, em cuja atividade permaneceu em pleno exercício até à atualidade, por 70 anos. Civilista de largos recursos, ético e seguro, constitui-se num símbolo autêntico da advocacia piauiense, uma referência para todos nós. Nos anos de chumbo da ditadura militar, embora com seus direitos políticos injustamente cassados, presidiu a seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) pelo período de onze anos, com pequenos interregnos, entre 1963 a 1974[6], transformando-a em trincheira da resistência democrática em terra mafrensina.

O senso de justiça, a intransigente luta pela liberdade e pela redenção dos povos, ele canalizou para a atividade política, outra de suas grandes vocações, militando com destaque no Partido Democrático Cristão (PDC), no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e em seu sucedâneo, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em cuja legenda ainda permanece, tendo se afastado em breve interregno, por divergir de algumas ações então praticadas. Orador brilhante, de inteligência privilegiada, com exuberante cultura jurídica e humanística, Celso Barros empolgou as multidões em grandes comícios populares, sendo sempre bem votado na Capital e nas principais cidades do Piauí. Elegeu-se deputado estadual em 1962 e deputado federal em duas legislaturas (1975 – 1979 e 1983 – 1987). Na Câmara Federal, sua atuação foi das mais significativas e marcantes, participando ativamente dos grandes debates de interesse da nação. Estando então em evidência a elaboração de um novo Código Civil, o jurista e deputado Celso Barros foi convidado para relatar a parte concernente ao Direito das Sucessões, no que se houve com distinção.

Com a criação do Estado do Tocantins na Constituinte de 1988, foi convidado pelo novo governador Siqueira Campos, para ajudá-lo a implantar a nova unidade federativa, em cuja tarefa trabalhou assiduamente, responsabilizando-se pela elaboração do anteprojeto das principais leis.

Intelectual irrequieto, portador de vasta cultura, apreendida em longas horas de estudo, Celso Barros Coelho é autor de mais de uma dezena de livros, nos quais mostra a força de sua inteligência e a vastidão de seu conhecimento jurídico, entre os quais: Imunidades parlamentares (1964), O direito como razão e como história (1977), Jurisprudência como norma jurídica (1982), Confronto de ideais (1997), Darcy Ribeiro – educador e antropólogo (1997), Apelo aos valores (2003) e Perfis paralelos – juristas (2016), além de colaborador de dezoito verbetes na Enciclopédia Saraiva de Direito.

Para essas notas, vamos destacar Perfis paralelos. Nele, o intelectual estuda em quinze ensaios a vida, a obra, o pensamento, as ideias, a formação intelectual e a ideologia de importantes juristas de nossa pátria, enfocando a contribuição que deram à ciência do Direito. Talvez, essa obra seja inspirada nas Figuras do Direito, de San Tiago Dantas, a quem enaltece as características de civilista, político e humanista preocupado com a educação jurídica nacional. Enfoca em San Tiago Dantas, a preocupação com “a verdadeira formação jurídica, aquela que formará juristas para as tarefas da vida social”, “colocando o estudante não em face de um corpo de normas, de que se levanta uma classificação sistemática, como outra história natural, mas em face de controvérsias, de conflitos de interesses em busca de solução”. Acrescenta à sua leitura: “Só desse modo a educação jurídica poderá conceituar com clareza o seu fim, que é formar o raciocínio jurídico e guiar o seu emprego na solução de controvérsias”. Finalizando, afirma San Tiago no recorte de Barros: “O estudo das normas e instituições constituem segundo objetivo, absorvido no primeiro, e revelado ao longo do exame e discussão dos problemas”. Portanto, nesses estudos jurídicos Celso Barros Coelho vai buscar em seus biografados características que também realçam seu pensamento como professor e pensador da ciência jurídica com larga folha de serviços prestados à vida pública nacional.

Seus ensaios não são mero ajuntamento de datas e fatos, ao contrário, constituem-se oportunidade para acompanhar a formação intelectual e o legado de juristas do porte de Rui Barbosa, Paulo Bonavides, Francisco Amaral, Caio Mário da Silva Pereira, Washington de Barros Monteiro, Orlando Gomes, Coelho Rodrigues, Sousa Neto, Wilson Brandão, Cláudio Pacheco, San Tiago Dantas, Miguel Reale e Gérson de Britto Mello Bozon. Realça em cada um caraterísticas que ele próprio professa e que procura seguir como objetivo de vida em sua marcha como homem público e pensador da ciência e dos destinos da pátria.

Roberto Rosas, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, lembra que Celso Barros “é uma figura formada em humanidades, no sentido literal da palavra”; que “sua contribuição, assim, para o mundo acadêmico é reverberante”, “transitando entre a atividade política e a jurídica, como muitos outros bons juristas que querem ajudar a construir a legislação que ajudarão a fazer cumprir”, jamais se afastando “da docência querida e das publicações literárias nas quais se aventurou desde a poesia, arte e literatura até as críticas, análises e história”[7].

Na Academia Piauiense de Letras, ingressou no ano de 1967, onde até há pouco foi assíduo frequentador, dando tom ao debate acadêmico, ao lado de seu saudoso colega M. Paulo Nunes e alguns outros de sua geração literária. Presidiu o sodalício no período de 1998-1999, promovendo importantes realizações, como publicação de livros, lançamento de coleções e realização de ciclos de debates e conferências. Pertence a diversas outras instituições culturais, a exemplo do Instituto dos Advogados Brasileiros, Academia Piauiense de Letras Jurídicas e Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado. Como reconhecimento por sua contribuição ao magistério, à advocacia e ao parlamento, recebeu diversas homenagens e condecorações.

Preocupado com a terra de nascença, em 2005, fundou a Academia de Letras, História e Ecologia da Região Integrada de Pastos Bons, visando difundir cultura entre seus conterrâneos. Desde então promoveu ciclo de debates, a edição de livros e de um jornal literário, às suas expensas.

Celso Barros Coelho, estimado mestre de gerações, é nome de referência na política, no magistério, na literatura e na advocacia piauiense. Foi uma honra sermos seu aluno na escola formal, e ainda continuamos a sê-lo fora da escola. Ouvi-lo é aprender sempre. É com muito orgulho que sentamos ao seu lado, como um de seus pares na Academia Piauiense de Letras. Parabéns, mestre de vida escolar, colega de profissão e confrade de academia! Que nossa convivência perdure por muitos anos[8]! Abraço fraterno.