A insidiosa violência e impunidade brasileira

Cunha e Silva Filho

                  No momento desta escrita, na sala do meu apartamento, a tevê, num programa que aborda assuntos policiais e de violência, ouço  desfilando uma série de notícias escabrosas do que de mais vergonhoso acontece diuturnamente no Brasil, incluindo, reportagens de situações recorrentes de crueldades do nosso  cotidiano: uma ex-marido mata a esposa e a filha por ciúme,  por achar que lhe ultrajaram a honra; uma linda jovem é assassinada pelo ex-namorado; um serial killler mata dezenas de pessoas sem demonstrar nenhum arrependimento; um psicopata mata duas vintenas de pessoas por prazer ou por morte por encomenda. É infindável o número de homicídios no país em toda a parte e - vou arriscar – principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro.
                  Não posso me furtar a um fato que me parece ter alguma veracidade de opinião: os crimes acontecem mais nos estratos mais humildes da população brasileira. Na high society acontecem igualmente crimes tão horripilantes quanto nas camadas médias e baixas da sociedade. Esse, no entanto, é um dado sociológico nada desprezível, i.e., o crime, além de estar associado à ignorância e a uma educação mais desenvolvida, está da mesma sorte associado à vida afetiva, amorosa, à sexualida.Por outro lado, é insofismável que o componente da estrutura jurídica e, em especial, da legislação penal jogue um papel primordial na criminalidade tendo como eixo-central a condição da impunidade. Diria mais, além da impunidade, outro fator agravante e atrelado a ela é a inalterabilidade das leis de que nosso Código Penal dispõe. Tornaram-se praticamente causas pétreas em muitos aspectos que só têm trazido o recrudescimento da delinquência entre nós.
                  Se o país investir pesado na educação e melhorar as condições do bem-estar do povo, já se estará dando um bom passo na formação de jovens menos violentos e propensos ao crime. A educação transforma para melhor a mente, o corpo físico e a consciência de uma cidadania mais humanizada e integral.
                    A modificação das atuais leis penais, que dependem de projetos de mudanças na alteração da maioridade penal, ou seja, de uma mentalidade mais avançada e ajustada à vida contemporânea, proporcionará novas e mais rigorosas leis que decerto redundarão em frear os impulso animalescos e a selvageria de criminosos.
                   Com as leis em vigor, o bandido, o criminoso, o homicida, ainda mesmo aqueles que sofrem de psicopatias, não se sentem ameaçados pela estrutura do poder jurídico, do nosso sistema penal, porquanto têm consciência de que no país quem mata não é punido e, quando o é, as penas elevadas contam com benefícios da chamada progressão penal. Ora, é muito fácil na prisão um condenado perigoso mostrar-se ou fingir-se de bom comportamento diante do fato de que, se for assim visto aos olhos da autoridades prisionais, naturalmente fará jus à diminuição de sua pena.
                 Essas brechas da lei, tão conhecidas dos advogados de criminosos, é um excelente e prático expediente para levar um apenado à liberdade. Conhecedores dessas regalias, o criminoso se sente fortalecido e mesmo amparado pela estrutura penal do Estado brasileiro.
                Por essas e outras razões, facínoras brasileiros, sobretudo os de menor e adultos que sabem como funcionam os meandros que o conduzirão à liberdade, não se sentirão nunca amedrontados nem pensarão duas vezes para cometerem iguais ou outros crimes ainda mais hediondos. E, assim, vai a nação assistindo, desesperada e abandonada, à escalada de barbáries ceifando as vidas de inocentes, crianças, adolescentes, adultos e idosos numa estatística de crimes que equivale a persistentes guerras civis em alguns países do mundo.
                    É no poder legislativo que as questões da violência e da impunidade se encontram travadas, quer dizer, os deputados federais, provavelmente com poucas exceções, nada têm apresentado como projetos de lei que venham alterar substancialmente as normas vigentes de penalidade mais rigorosas a fim de reduzirem a violência no Brasil e rechaçar de vez a prática da impunidade que já se tornou praticamente um comportamento cultural já naturalizado no pensamento médio do povo brasileiro. Matar no Brasil - é preciso reiterar - banalizou-se, parecendo não mais comover a sensibilidade de nossas autoridades, máxime os homens responsáveis por fazerem as leis de nosso país.
                  O mais gritante ponto de nossa indignação é constatar que, em pronunciamentos públicos, o atual Ministro da Justiça sempre se me pareceu evasivo, ou melhor, contrário às prementes reformas do nosso sistema de punição legal.
           Tem-se a impressão de que a sua visão sobre questões fundamentais como modificação da maioridade penal, redução drástica da impunidade, prisão perpétua, pena de morte são temas que não podem ser amplamente discutidos pela sociedade civil como se os deputados fossem os donos do saber e os únicos a entender o que seja certo ou errado para o povo que os elegeu.
                 Um deputado ou senador não são senhores do destino da sociedade. Ao contrário, as angústias, os sofrimentos, as dores da sociedade é que devem ser levados em conta pelos seus representantes, muitos dos quais não representando, sobretudo na conjuntura atual da nossa vida política, dignamente as reais reivindicações da nação. Seu comportamento tem que ser pautado pelos princípios autenticamente democráticos. Não podem ser déspotas. Lembro ao ministro de plantão e de visão petista que o povo brasileiro não dispõe de proteção oficial de seguranças e de carros blindados.
                   O povo enfrenta as ruas do país infestadas talvez do maior nível de violência do mundo e de igual e correspondente nível de impunidade, não somente da impunidade dos bandidos e quadrilhas fortemente armados mas da impunidade escandalosa dos white collars da política nacional, desmoralizadores da imagem do país no exterior, tendo como pior exemplo as sucessivas revelações feitas pela Polícia Federal de desvios financeiros da Petrobrás, num criminoso conluio entre partidos políticos (incluindo-se o PT), o alto escalão de funcionários daquela estatal e empresas privadas. Propinas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva passaram a fazer parte do vocabulário circulante do noticiário nacional em todas as mídias.
                 Concluo este artigo lembrando o conteúdo pleno de indignação de um conhecido apresentador de programa policial em rede nacional: os políticos não fazem nada contra a violência insidiosa do país porque seus filhos ou pais não foram ainda vítimas da descomunal e covarde violência brasileira.