HAJA PROPAGANDA

     Algo com o qual parlamentares e o ministério público também deveriam preocupar-se era com a exagerada propaganda que o estado faz quanto à prestação de serviços de seus representantes no governo e parlamento, feitos no estrito cumprimento de suas atribuições funcionais ou competências legais. Não tem cabimento a união, estados e municípios torrarem bilhões de reais do contribuinte com esse tipo de despesas. Mesmo como distribuição de renda, a propaganda ou publicidade estatal não se justifica, uma vez que somente às empresas publicitárias e seus profissionais ela se presta.
     Obviamente, alguma publicidade o poder público precisa fazer. Mas por que o governo não faz a sua nos moldes em que é feita a propaganda eleitoral gratuita, cuja constituição federal obriga os meios de comunicação a cederem espaço em suas programações para que partidos políticos exponham ideias e propostas, tendo esses veículos, como contrapartida fiscal, o direito de excluírem da base de cálculo do imposto de renda o valor que faturariam, caso não lhes houvesse cedido, coercitivamente, tais espaços? Se assim fossem tratadas todas as despesas com publicidade e propaganda feitas pelo estado, provavelmente, com a queda no recolhimento do imposto devido pelas empresas publicitárias, em decorrência da compensação fiscal a que fariam jus, certamente, a propaganda estatal seria reduzida. A considerável quantia economizada poderia ser revertida em serviços públicos essenciais ou que, de fato, representassem distribuição de renda.
     Todavia, mesmo como acontece hoje, quando tal propaganda, segundo informações da mídia, em determinados entes federativos atinge valores superiores aos gastos com saúde, parece demagogia, senão bobagem, o ministério público questionar e a justiça eleitoral proibir, por exemplo, a exposição ou reaproveitamento de peças publicitárias confeccionadas pelo governo em período não eleitoral, e cujo custo já teria sido absorvido pelo estado, tendo em vista que aqueles artefatos, por apresentarem características que lembram, remetem ou se assemelham às do partido político do governante, quando expostas em época eleitoral, poderiam ser confundidas com propaganda política subliminar.
     Esse zelo demasiado, demonstrado pelo ministério público e pela justiça eleitoral em período eletivo, não parece prioridade, mas desperdício de tempo, que melhor seria aproveitado em lides mais sérias, como, por exemplo, celeridade no julgamento de ações envolvendo candidatos contra os quais já existiriam impedimentos legais que desaconselhariam sua prévia candidatura, evitando-se que casos com fortes indícios de ilegalidade somente fossem julgados após o pleito, às vezes, já no curso do exercício do mandato conquistado irregularmente, com prejuízos para eleitos, eleitores e também para o poder público, por conta das reiteradas cassações que impõem, ainda que temporariamente, solução de continuidade nas ações de governos e parlamentos. Essas ingerências judiciais e ministeriais tentam, ainda, transformar o eleitor excepcional, o que é bobo por índole ou por falta de cultura geral, em maioria, o que é inverdade. É verdade que, muitos, quando isso lhes resta conveniente do ponto de vista econômico ou de satisfação pessoal, até agem como idiotas, talvez por livre arbítrio. Não sendo assim, ficaria mais que comprovado que a exagerada quantidade de artifícios publicitários postos à disposição de todos pelo poder público e pela justiça eleitoral, ressaltando virtudes de governantes e parlamentares e a autenticidade das propostas de candidatos a esses cargos, não produz os efeitos desejados, eis que não conseguem dirimir as dúvidas de muitos em relação à escolha dos que devem ser eleitos ou reeleitos porque prestaram bons serviços à população, e dos que precisam ser excluídos da disputa, pois sua história e currículos indicam que eles querem eleger-se ou se reelegerem para se locupletarem.
     Em suma, se nem a propaganda governamental consegue transformar governos medíocres em extraordinários, tampouco a eleitoral explicar e deixar claro o valor do voto, tanto que não são poucos os que votam erroneamente, não há motivo para gastar-se com ambas o que se vem gastando.
     Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal ([email protected])