Excelências e senhorias

--- Qual é o pronome de tratamento a ser utilizado para vereadores? Baseada nas Normas de Comunicação em Língua Portuguesa, de Hêndricas Nadölskis, sempre utilizei Vossa Senhoria. É possível ter havido alteração para Vossa Excelência? Regina Eli, São Paulo/SP

O uso do pronome de tratamento Vossa Senhoria (abreviado V. Sa.) para vereadores está correto, sim. Numa Câmara de Vereadores só se usa Vossa Excelência para o seu presidente, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (1991). Particularmente, vejo um pouco de exagero nisso – bastaria Vossa Senhoria para todos, mas entendo que o Manual teve de generalizar, sugerindo então o emprego de Vossa Excelência também aos presidentes das Câmaras Municipais, já que este é o tratamento fixado para presidentes de casas legislativas como Assembleias, Senado e Câmara.

Aproveitando o tema, disponibilizamos a listagem das autoridades a quem se sugere tratar, nas comunicações oficiais, por Vossa Excelência (ou, de forma abreviada, V. Exa.):

No Poder Executivo
- Presidente da República, Vice-Presidente, Secretário Geral, Chefe do Gabinete Militar, Chefe da Casa Civil, Procurador Geral, Consultor Geral e demais cargos ligados à presidência da República
- Ministros de Estado e Secretários Executivos dos Ministérios
- Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado
- Embaixadores
- Prefeito Municipal

No Poder Legislativo
Presidente, Vice-Presidente e membros do Senado Federal
Idem Câmara dos Deputados
Idem Assembleias Legislativas estaduais
Idem Tribunal de Contas da União e estaduais
Presidentes das Câmaras Municipais
 

No Poder Judiciário
Presidente e membros de todos os Tribunais, vale dizer: ministros, desembargadores, juízes e promotores (cf. Não Tropece na Língua 241)
Nas Forças Armadas
Chefes de Estado-Maior das três Armas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e oficiais generais.
 

Outros
Reitores de universidades.

Ao endereçar correspondência a esses senhores (ou senhoras, bem entendido), escreva na primeira linha: (Ao) Excelentíssimo Senhor ou (Ao) Exmo. Sr. / (À) Exma. Sra. (os parênteses dão a entender que é optativo o uso da preposição).

Em tempo: a fórmula por extenso é uma exigência somente para Presidente da República e Governador de Estado, mas pode ser estendida para as demais autoridades, pois com o advento do computador ficou mais fácil usá-la (já imaginaram quanto se gastava para datilografar Vossa Excelência cada vez que esse tratamento aparecia no texto?). No entanto, o redator precisa ser coerente usando ou todas as formas abreviadas ou todas por extenso – inclusive “doutor” – desde o endereçamento.

Emprega-se Vossa Senhoria para se dirigir a quem não está incluído nas listas acima, ou seja: vereadores, advogados, diretores de escolas, gerentes, chefes e dirigentes de empresas, padres, pastores e oficiais até coronel. Neste caso, comece o endereçamento com Ao Senhor / À Senhora, e não com “Ilmo. Sr. / Ilma. Sra. / Ilustríssimo Senhor” (ver, a propósito, Não Tropece na Língua 083 – Para melhorar sua correspondência).