Marcelo Martins Eulálio[1]

 

A antiga filosofia grega desenvolveu um referencial ético para os direitos humanos ao explorar os valores da dignidade, da autonomia individual e da participação política[2]. Porém, o Livro dos Mortos (Egito, 4000 a.C) já mencionava o valor ético atribuído à solidariedade para com os famintos e miseráveis e ao respeito recíproco entre os seres humanos. Os egípcios forneceram os fundamentos do futuro direito humanitário ocidental moderno[3].

O Código de Hamurabi (Mesopotâmia, atual Iraque, em torno de 1750 a.C.) destacava o dever de justiça, da solidariedade para com os fracos, da responsabilidade pelos próprios atos, do respeito à vida e à propriedade do outro[4].  No Egito, por volta de 1.200 a.C., os mandamentos de Jahveh ao povo hebreu, pela boca de Moisés, anunciavam uma ordem de convívio digno e respeitoso entre os seres humanos[5].

Mas a Grécia destacou-se como o berço de vários estudos sobre a igualdade e a liberdade do homem, em especial a liberdade política, ou seja, de participação política dos cidadãos, como, por exemplo, a democracia direta de Péricles[6].

Sófocles, em Antígona (441 a.C.), já fazia menção a um direito natural anterior e superior às leis escritas, não criado pelos homens. Platão, em A República, embora não se refira expressamente à ideia de direitos humanos, invoca a capacidade do homem para interpretar a natureza do bem e aplicá-lo no exercício da vida em sociedade. Aristóteles, discípulo de Platão, em Política, desenvolveu o conceito de política como desdobramento natural da ética para alcançar a felicidade individual e coletiva. Aristóteles ao conceber o homem como um zoon politikon, (animal político) e idealizar as formas de governo, condiciona a obtenção da justiça à constituição de uma organização política fundamentada na ética[7].

O Direito romano estabeleceu um complexo mecanismo de interditos objetivando a proteção dos direitos individuais em relação aos arbítrios estatais, destacando-se como sendo o instrumento pioneiro e consagrador da liberdade, da propriedade e da proteção aos direitos do cidadão a Lei das doze tábuas[8].

         A retórica do universalismo está em Cícero (De legibus), que declara a existência de um princípio de justiça válido universalmente, comum a todos os homens, constante e eterno[9].

         O Cristianismo representou uma evolução dos padrões éticos com a referência de igualdade de todos os homens, ao sustentar a igual filiação de todos os homens[10]. A doutrina cristã influenciou na consagração dos direitos fundamentais enquanto necessários à dignidade da pessoa humana[11].

         Alexandre de Moraes observa que durante a Idade Média, apesar da organização feudal e da rígida separação de classes, com a consequente relação de subordinação entre o suserano e os vassalos, diversos documentos jurídicos reconheciam a existência de direitos humanos, sempre com o mesmo traço básico: limitação do poder estatal. O forte desenvolvimento das declarações de direitos humanos fundamentais deu-se, porém, a partir do terceiro quarto do século XVIII até meados do século XX[12].

         São Tomás de Aquino (século XIII), o mais famoso filósofo escolástico, proclamado filósofo oficial da Igreja, em 1789, por Leão XIII, definiu a lei como uma regra de conduta humana determinada pela razão, distinguindo-a, na obra Summa Theologica, em quatro espécies: a lei eterna, a lei natural, a lei divina e a lei humana. Sustentava, entretanto, que a verdade somente seria alcançada com o uso integrado da razão e da fé, estabelecendo a competência exclusiva da Igreja nesta última matéria[13].

         Destacam-se, ainda, os seguintes antecedentes históricos das declarações de direitos humanos fundamentais: Magna Charta Libertatum (1215), outorgada por João Sem-Terra, Petition of Rights (1628), Habeas Corpus Act (1679), Bill of Rights (1689) e o Act of Seattemente (1701).

Com o Renascimento, desenvolve-se o conceito de direito natural, desenvolvido, de forma sistemática por Hugo Grotius, no século XVII, cujas bases também fundamentaram o Direito Internacional[14]. A concepção de direito natural formulada é a de um direito universal e imutável, sendo necessário o seu reconhecimento no plano jurídico. A Escola do Direito Natural influenciou o pensamento iluminista, lançando os fundamentos para a materialização das futuras Declarações[15]. Dentre as principais referências, destaca-se John Locke, ao sustentar que todos os homens são livres e iguais, em que pese o filósofo inglês tentar justificar racionalmente a escravidão, evidenciando uma contradição no seu pensamento, ao admitir a existência de homens que não dispõem da condição humana[16].

Jean-Jacques Rousseau, influenciado por Grotius e Samuel Pufendorf, em O Contrato Social (1762), tentou retratar a base de uma ordem política legítima ao estabelecer as condições e possibilidades de um pacto que viabilize aos homens a troca da liberdade natural pela liberdade civil. A legitimação desse pacto assenta-se no princípio da igualdade das partes contratantes.

As ideias de Rousseau e de Charles-Louis de Secondat, o barão de Montesquieu, permeadas pelo voluntarismo jurídico do direito natural, igualmente projetaram reflexos sobre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789[17]

O nazismo e o holocausto aniquilaram os direitos humanos. Como reação ética às atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, lembra Canela Júnior, foi aprovada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob o pálio da liberdade, da igualdade e da fraternidade, resgatando-se, assim, os ideais da Revolução Francesa[18].

Os direitos humanos em sentido moderno remontam à Virginia Bill of Rights e à Declaração de Independência norte-americana de 1776, bem como à Déclaration dos droits de l’homme et du citroyen, de 1789. Essas declarações são inspiradas pela filosofia política do direito racional, especialmente por Locke e Rousseau[19].

 

Referências:

 

CANELA Jr. Osvaldo. Controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.

HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. 3 edição. São Paulo: Loyola, 2007.

KROHLING, Aloísio. Direitos humanos fundamentais: diálogo intercultural e democracia. São Paulo: Paulus, 2009.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1° a 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 4 ed. São Paulo: Atlas.

 



[1] Advogado e professor.

[2] CANELA Jr. Osvaldo. Controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011. Pg. 26.

[3] KROHLING, Aloísio. Direitos humanos fundamentais: diálogo intercultural e democracia. São Paulo: Paulus, 2009. Pg. 20.

[4] KROHLING, Aloísio. Ob. cit. Pg. 20.

[5] KROHLING, Aloísio. Ob. cit. Pg. 20.

[6] MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1° a 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002.  Pg. 25.

[7] CANELA Jr. Osvaldo. Ob. cit. Pg. 27.

[8] CANELA Jr. Osvaldo. Ob. cit. Pg. 27.

[9] CANELA Jr. Osvaldo. Ob. cit. Pg. 27.

[10] CANELA Jr. Osvaldo. Ob. cit. Pg. 27.

[11] MORAES, Alexandre de. Ob. cit. Pg. 25.

[12] MORAES, Alexandre de. Ob. cit. Pg. 25.

[13] CANELA Jr. Osvaldo. Ob. cit. Pg. 29.

[14] CANELA Jr. Osvaldo. Ob. cit. Pg. 29.

[15] CANELA Jr. Osvaldo. Ob. cit. Pg. 30.

[16] CANELA Jr. Osvaldo. Ob. cit. Pg. 30.

[17] CANELA Jr. Osvaldo. Ob. cit. Pgs. 30/31.

[18] CANELA Jr. Osvaldo. Ob. cit. Pg. 31.

[19] HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. 3 edição. São Paulo: Loyola, 2007. Pg; 221.